11/09/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:10

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 09:12

Prazo em Curso
15/08/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que a obrigação exigida através da presente ação executiva foi integralmente cumprida, diante da desocupação do imóvel e imissão do exequente na posse (f. 57) decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

Esclareça-se que nestes autos foi recebido apenas o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Assim, fica ressalvado o direito à parte exequente de promover cumprimento de sentença, caso pretenda eventual satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
14/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:02

Emissão da Relação
22/07/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:39

Registro de Sentença
22/07/2025 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
21/02/2025 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
13/02/2025 11:54

Prazo em Curso
12/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Abadio Marques de Rezende (OAB 2894/MS) Processo 0830298-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mário Sérgio Marquezam Cunha - Reqdo: Adirton dos Santos - Intimação do exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito
11/02/2025 15:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 15:50

Emissão da Relação
11/02/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
19/12/2024 08:18

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Abadio Marques de Rezende (OAB 2894/MS) Processo 0830298-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mário Sérgio Marquezam Cunha - Reqdo: Adirton dos Santos - Intimação das partes acerca do teor da certidão de f. 57 e auto de f. 58.

Ainda, fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/12/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 12:38

Emissão da Relação
13/12/2024 14:31

Prazo em Curso
13/12/2024 14:27

Documento Digitalizado
13/12/2024 14:26

Juntada de Mandado
13/12/2024 14:26

Juntada de NULL
28/11/2024 09:45

Prazo em Curso
27/11/2024 14:23

Prazo em Curso
26/11/2024 17:59

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024 13:16

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Abadio Marques de Rezende (OAB 2894/MS) Processo 0830298-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mário Sérgio Marquezam Cunha - Reqdo: Adirton dos Santos - Comprovada a desocupação do imóvel, defiro a imissão na posse pleiteada.

Defiro, ainda, a expedição de mandado de constatação a fim de que o oficial de justiça certifique o estado em que se encontra o imóvel e se existem móveis deixados pelo executado.

Autorizo, para tanto, o uso de chaveiro, conforme postulado.

Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários para a contratação do chaveiro.

Indefiro, todavia, o pedido de remoção dos bens eventualmente deixados pelo executado, neste momento, eis que para que reste configurado o abandono, é necessária a comprovação do "animus abandonandi" e, para tanto é necessário que o proprietário dos bens seja intimado pessoalmente para retirá-los e se mantenha inerte.
25/11/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:59

Emissão da Relação
18/11/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:58

Prazo em Curso
18/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:45

Juntada de NULL
15/10/2024 16:57

Prazo em Curso
15/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:17

Prazo em Curso
08/10/2024 14:55

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2024 15:30

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 11:05

Autos preparados para expedição
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Abadio Marques de Rezende (OAB 2894/MS) Processo 0830298-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mário Sérgio Marquezam Cunha - Reqdo: Adirton dos Santos - Diante do informado descumprimento da ordem de desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, defiro o requerimento de f. 40/43.

Expeça-se mandado de despejo coercitivo.

Defiro desde já o auxílio de força policial e o arrombamento, se necessários, o que deverá ser certificado pelo Sr.

Oficial de Justiça.
02/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 10:20

Emissão da Relação
24/09/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
21/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:25

Prazo em Curso
02/09/2024 15:58

Prazo em Curso
02/09/2024 15:56

Juntada de Mandado
02/09/2024 15:55

Juntada de NULL
06/08/2024 11:04

Prazo em Curso
02/08/2024 15:10

Prazo em Curso
02/08/2024 09:46

Prazo em Curso
01/08/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2024 14:41

Expedição de Mandado.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Abadio Marques de Rezende (OAB 2894/MS) Processo 0830298-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mário Sérgio Marquezam Cunha - Reqdo: Adirton dos Santos - Intimem-se o executado, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para que cumpra voluntariamente a obrigação de fazer imposta na sentença proferida nos autos principais no prazo de quinze dias, sob pena de despejo coercitivo.
31/07/2024 18:14

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 16:08

Emissão da Relação
19/07/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 18:31

Outras Decisões
21/05/2024 08:08

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 07:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 22:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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