TJMS - 0804146-92.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 09:33
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 10:10
Transitado em Julgado em data
-
13/02/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0804146-92.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eunice Santos Mourão - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Sentença de fls. 656: "DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de MARIA EUNICE SANTOS MOURÃO em face do BANCO ITAU BMG S.A.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." ********************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
12/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:12
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 16:12
Homologada a Transação
-
15/12/2024 20:00
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:40
Remetidos os Autos para destino.
-
08/10/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 10:03
de Instrução e Julgamento
-
07/10/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
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10/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 18:26
Recebidos os autos
-
05/09/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 16:13
de Conciliação
-
03/09/2024 16:09
de Instrução e Julgamento
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03/09/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2024 07:31
Juntada de tipo de documento
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22/08/2024 09:34
Juntada de tipo de documento
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22/08/2024 09:33
Juntada de tipo de documento
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08/08/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:33
Juntada de Petição de tipo
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06/08/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 04:36
Expedição de tipo de documento.
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06/08/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0804146-92.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eunice Santos Mourão - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
05/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
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05/08/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 15:37
de Instrução e Julgamento
-
30/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 10:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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