24/07/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:57

Recebidos os autos
21/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 11:37

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS) Processo 0801442-34.2023.8.12.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Angela Rodrigues da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
30/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:28

Recebidos os autos
29/05/2025 13:28

Recebidos os autos
29/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:46

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 08:46

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS) Processo 0801442-34.2023.8.12.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Angela Rodrigues da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
20/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS) Processo 0801442-34.2023.8.12.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Angela Rodrigues da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, verbas estas que devem permanecerem suspensas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:35

Recebidos os autos
11/10/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:35

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS) Processo 0801442-34.2023.8.12.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Angela Rodrigues da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Citem-se todos os credores constante da inicial que não fizeram acordo na fase anterior para, querendo, no prazo de 15 dias (art. 104-B, §2º, do CDC), (1)juntar documentos e (2)as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar, ficando desde já cientes que NÃO se trata de "contestação" e que só podem alegar o eventual não cabimento do seu crédito no plano compulsório na forma do art. 54-A, §2º, do CDC ou matérias correlatas (como a do art. 54-A, §3º, do CDC, atenando-se que tal alegação se feita de forma leviana configura má-fé).

Nessa oportunidade, como o plano a ser elaborado é compulsório, é medida de bom grado que os credores façam sugestões de repactuação do seu débito, observando os requisitos do art. 104-B, §4º, do CDC, de modo utilizem a oportunidade para se manifestar em contraditório (direito de participação).

Após tais manifestações (que, repisa-se, não são "contestação" do mérito dos contratos e, se assim vierem, serão desentranhadas sumariamente) elaborar-se-á o plano judicial compulsório, se preciso com nomeação de administrador (art. 104-B, §3º, do CDC).

Por fim, indefiro o pleito liminar formulado, tendo em vista que não houve alteração fática em relação à decisão de fls. 40-44, onde o mesmo foi indeferido pela primeira vez.

No mais, os descontos são regulares e não houve a demonstração necessária à concessão da liminar ventilada, que inclusive se confunde com o mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
05/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:34

Retificação de Classe Processual
10/05/2024 15:54

Recebidos os autos
10/05/2024 15:54

Decisão ou Despacho
21/03/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 15:54

Audiência tipo de audiência situação.
22/02/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:56

Recebidos os autos
02/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:07

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:19

Recebidos os autos
23/10/2023 10:19

Tutela Provisória
19/10/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:24

Recebidos os autos
16/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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