27/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:24

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 06:59

Recebidos os autos
13/03/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/03/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 06:26

Evolução da Classe Processual
26/01/2025 16:20

Recebidos os autos
26/01/2025 16:20

Determinada Requisição de Informações
20/01/2025 05:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2024 05:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 05:32

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:15

Recebidos os autos
01/11/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:15

Homologada a Transação
30/10/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0800924-04.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gláucia de Souza Soares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a proposta de acordo.
09/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Mélany Paiva de Freitas (OAB 27255/MS), Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0800924-04.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gláucia de Souza Soares - Vistos etc.

Disponibilize-se sala no prédio do Foro local para realização da perícia, conforme solicitado (f. 75).

Saliento ao perito que a solicitação e o pagamento dos honorários seguirá os ditames da Res.

CJF 305/14.

Indefiro o pedido f. 87/96, afinal, a análise da (in)capacidade laborativa, permanente ou temporária, total ou parcial, independe de análise de médico especialista em ortopedia, fazendo-se plenamente possível mediante profissional especialista em perícia médica, como é o caso do perito nomeado.

Prossiga-se conforme determinado à f. 69/72. Às providências.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:06

Recebidos os autos
23/08/2024 14:06

Decisão ou Despacho
23/08/2024 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michael Wender de Paula Souza (OAB 28812/MS) Processo 0800924-04.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gláucia de Souza Soares - Trata-se de ação visando a concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente ajuizado por Gláucia de Souza Soares, qualificada nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 1.

Gratuidade da justiça Nos termos dos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do CPC, associados à declaração de f. 24, concedo o direito à gratuidade da justiça. 2.

Audiência de conciliação ou de mediação O art. 334 do CPC, alicerçado no estímulo à solução consensual de conflitos (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), estabelece a audiência de conciliação ou de mediação como primeiro ato do processo, a qual somente não se realizará diante do desinteresse de ambas as partes (dupla conformidade) ou quando o direito em disputa inadmitir a autocomposição (art. 334, § 4º, CPC).

Não obstante a isso, interpretando a regra em questão à luz das normas fundamentais do processo civil, entendo que em demandas previdenciárias torna-se inviável a realização desta audiência no início do processo, sob pena de violação dos princípios da duração razoável do processo, da eficiência e da razoabilidade, todos de envergadura constitucional, e também consagrados textualmente nos art. 4º e 8º do CPC.

Ocorre que a experiência prática revela que o requerido não dispõe de condições para realizar a autocomposição no início do processo, o que foi corroborado mediante o Ofício n. 264/16 – AGU/PGF/PF-MS/GAB, encaminhado a este Juízo, em que expressamente afirma e justifica o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia.

Nesse panorama, não se revela adequada a designação da audiência, retardando o desenvolvimento do processo, quando de antemão se conhece a inviabilidade da solução consensual do conflito.

Em nível hermenêutico, portanto, no entrechoque normativo (colisão), tenho que o atendimento aos princípios referidos impõe o afastamento episódico da regra do art. 334 do CPC.

Esse entendimento é compartilhado por Marco Antonio Rodrigues, que assim comenta em sua obra: No entanto, embora em tese seja possível que as pessoas jurídicas de direito público se submetam à autocomposição, na prática isso se revela de difícil aplicabilidade.

Isso porque, em nome da autonomia federativa, cada ente possui suas próprias regras relativas à autocomposição, sendo imprescindível que haja lei ou ato da Chefia do Poder Executivo respectivo regulamentando os poderes de cada advogado público para a celebração de acordos.

Não havendo lei ou ato do Executivo regulamentador, ou ainda que haja tal ato, este não albergue a situação concreta da demanda em curso, parece ser caso de aplicação extensiva do art. 334, parágrafo 4º, inciso II, pois embora em tese possível a autocomposição, esta será de inviável realização prática, tendo em vista a inexistência de autorização legislativa ou executiva para tanto.

Caso exija a realização de audiência, mesmo diante da falta de autorização legislativa ou executiva para que o advogado público autocomponha, estar-se-á diante de um ato processual claramente desnecessário na hipótese concreta, o que afronta os princípios da duração razoável do processo, da eficiência e da razoabilidade, normas fundamentais do processo civil, conforme consagrado nos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil de 2015 [...] (A fazenda pública no processo civil.

São Paulo: Atlas, 2016, p. 384/385).

Outrossim, na hipótese dos autos, a não designação da audiência de conciliação prévia não prejudicará a autocomposição, tendo em vista que no decorrer do feito, mormente durante a fase instrutória, as partes terão outras oportunidades de resolver consensualmente a controvérsia.

Portanto, com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, da eficiência e da razoabilidade (art. 4º e art. 8º do CPC), e na regra do art. 334, § 4º, II, do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação. 3.

Produção antecipada de prova 3.1.

Prova pericial No escopo de assegurar a duração razoável do processo e primar pela eficiência, seguindo as orientações contidas na Recomendação Conjunta n. 01/2015 (CNJ) e a posição firmada pela Procuradoria Federal, conforme Ofício n. 730/2018/NPREV-GEAC/PFMS/PGF/AGU, e na esteira do disposto no art. 139, VI, e art. 381, II, ambos do CPC, em adaptação procedimental, determino a produção antecipada da prova pericial, visto que indispensável ao desfecho desta demanda.

Para a realização da perícia médica, nomeio o Dr.

Roberto Antonio Nadalini Maua (CRM/MS 14.154), o qual deverá ser intimado para se manifestar sobre a aceitação do encargo e, em caso afirmativo, designar a data e o local para a perícia, devendo apresentar o laudo em até 30 (trinta) dias após a realização.

Arbitro honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/09, levando em conta sua especialização, experiência profissional e o deslocamento até esta Comarca para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições de exercer a função de auxiliar do Juízo em toda a região nordeste do Estado, realidade que conduz à necessidade de valorização da atuação dos médicos que se propõe a cumprir com esse mister, sob pena de frustrar a própria prestação jurisdicional.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia), intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade.

Demais disso, com a data, intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, e oficie-se ao INSS, para que, querendo, em 05 (cinco) dias, as partes indiquem assistentes técnicos para acompanhar o trabalho pericial.

O perito deverá responder, justificadamente, os quesitos apresentados pela parte autora (f. 76), bem como os quesitos unificados elaborados conjuntamente entre CNJ, AGU e MTPS, conforme art. 2º, III, da Recomendação n. 01/2015 (CNJ), ora adotados pelo juízo, e que seguem abaixo: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assisstência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, consoante regrado no art. 29 da Resolução n. 305/14 CJF. 3.2.

Prova documental Em atenção ao disposto no art. 373, § 1º, CPC, e art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta 01/2015, oficie-se ao INSS para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas, vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) autor(a), notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e LAUDOS DO SABI. 4.

Procedimento (pós-perícia) Apresentado o laudo pericial, cite-se o requerido para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 c/c art. 335, ambos do CPC), cujo termo inicial deverá seguir a regra do art. 335, III, do CPC.

Com a contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento, e manifestem-se sobre eventual necessidade de complementação do laudo pericial.

Sobrevindo requerimentos de uma ou de ambas as partes, façam-se os autos conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (fila de despachos); do contrário, se as partes silenciarem ou se postularem o julgamento antecipado do mérito, façam-se os autos conclusos para sentença (fila de sentenças)........... .....................Ficam as partes intimadas data perícia 03/09/2024, ás 10h10min, sala Fórum - rua José Pereira da Silva, 405-Costa Rica-MS.
05/08/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
28/07/2024 23:51

Recebidos os autos
28/07/2024 23:51

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 21:01

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 21:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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