11/08/2025 08:46

Certidão
11/08/2025 08:46

Recurso Eletrônico Baixado
11/08/2025 08:45

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 14:52

Prazo em Curso
18/07/2025 03:44

Certidão
07/07/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/07/2025 13:36

Certidão
07/07/2025 13:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/07/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813022-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elizabeth Goes de Lima Assis Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROMOÇÃO HORIZONTAL - PRETENSÃO DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - LC Nº 173/2020 - SERVIDOR DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA - VEDAÇÃO AO PAGAMENTO RETROATIVO - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 13:22

Julgamento Virtual Finalizado
03/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 13:22

Provimento em Parte
29/05/2025 19:29

Certidão
27/05/2025 17:24

Incluído em pauta para 27/05/2025 05:24:03 local.
27/05/2025 13:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 07:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/05/2025 07:29

Certidão
07/05/2025 07:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/05/2025 06:15

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813022-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elizabeth Goes de Lima Assis Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:20

Distribuído por sorteio
06/05/2025 13:17

Processo Cadastrado
06/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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