08/09/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:49

Prazo em Curso
15/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:21

Juntada de NULL
02/07/2025 16:21

Juntada de NULL
02/07/2025 16:20

Juntada de Mandado
05/05/2025 13:26

Prazo em Curso
02/05/2025 01:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:27

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:55

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 16:41

Autos preparados para expedição
23/04/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0836839-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Gonçalves da Silva - Através do presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia médica para o dia 12/07/2025 às 09:00 horas, a ser realizada na Rua Marechal Candido Mariano Rondon N° 1837, telefone (67) 3044-8250 ou (44) 3685 1151, Campo Grande – MS.
22/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:46

Autos preparados para expedição
22/04/2025 06:45

Emissão da Relação
11/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:16

Prazo em Curso
03/04/2025 15:57

Documento Digitalizado
01/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:51

Expedição de Carta.
26/03/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 15:17

Documento Digitalizado
19/03/2025 05:33

Prazo em Curso
28/02/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
07/02/2025 11:48

Prazo em Curso
30/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0836839-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Gonçalves da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I- Em que pese o respeito e a compreensão pelas razões contidas na impugnação aos honorários periciais trazidas pelo INSS à f. 124, mantenho o valor fixado à f. 76-78, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ao utilizar o contido no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, se considerou a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto, outrossim, que o valor fixado simplesmente foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º.

Dessa forma, o limite máximo apontado pelo INSS em f. 124 (R$ 1.850,00) se for atualizado para 2025, corresponderá quase que exatamente com o valor arbitrado por este juízo na decisão anterior.

II- Dito isso, intime-se a parte ré para que proceda o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

III- Após, ao cartório cumpra-se conforme determinado à f. 76-78.
24/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:34

Emissão da Relação
07/01/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 16:34

Proferida decisão interlocutória
18/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:51

Expedição de Carta.
16/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0836839-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Gonçalves da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

III - Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais.

VI - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Determino a intimação do INSS para que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI e, desde logo, determino a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio como Perito Judicial a Empresa eTRAB (CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA) e indico seja o ato realizado pelo profissional e Perito Judicial o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, CRM 19.184/PR, especialista em medicina do trabalho, com consultório na Clínica Médica Pax Real, sito na rua Marechal Candido Mariano Rondon n.º 1837, Centro, Campo Grande - MS, CEP 79002-205, telefone (67)3044-8250 e endereço eletrônico [email protected], podendo demais dados curriculares ser obtidos junto em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar, o qual deverá ser intimado acerca desta nomeação.

Antecipadamente consigno ser irrelevante se a especialidade médica do perito não é exatamente aquela do caso a ser periciado, sobretudo quando a perícia está relacionada à área profissional do expert, este devidamente cadastrado na CGJ-MS e, contando o auxiliar com a confiança do juízo nomeante.

Por fim, dispenso compromisso (CPC, art. 466).

Atento à Resolução 232 do CNJ, fixo honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço utilizando a disposição contida no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Intime-se o perito acerca desta nomeação, dos quesitos do juízo a serem respondidos (rodapé) e de seus honorários.

VI - Nos termos do art. 8º, §2º da lei 8.620/93, intime-se o INSS a fim de que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo.

VII - Com o aceite do perito e o depósito de seus honorários, deverá o perito agendar dia, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, viabilizando-se a intimação das partes.

Bem como de que deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da inspeção agendada.

VIII - Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 465, § 1º).

IX - Com a finalização dos trabalhos periciais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a expedição do alvará referente aos honorários periciais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 13:36

Prazo em Curso
02/08/2024 13:31

Documento Digitalizado
02/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 21:40

Emissão da Relação
01/08/2024 21:40

Prazo em Curso
30/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 11:18

Recebida petição inicial
26/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:22

Informação do Sistema
24/06/2024 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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