TJMS - 1413008-83.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 10:05
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 10:05
Baixa Definitiva
-
21/09/2023 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413008-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Rodrigo Anache Anbar Advogada: Ana Joara Fernandes Marques (OAB: 18320/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Agravante: Eloah Ribeiro Rondon Advogada: Ana Joara Fernandes Marques (OAB: 18320/MS) Agravado: Zcapital Ltda Advogado: Antonio Flávio Coimbra Motta Rodrigues de Castro (OAB: 421398/SP) Advogado: Giovanna Maciel Campanini (OAB: 24094/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO AGRAVADO SOBRE O BEM IMÓVEL OBJETO DA LIDE PRINCIPAL - ART. 300 DO CPC- AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO PROVIDO A antecipação de tutela, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, depende da apresentação de prova e argumentos que convençam o magistrado da verossimilhança do direito alegado, bem como da demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Em ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, não há falar em tutela provisória de urgência para reintegração de posse no imóvel sub judice, antes da decisão final da rescisão do contrato, que determinar o retorno do status quo ante, havendo, ainda, o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 300,§ 3º do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/08/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:33
Inclusão em Pauta
-
04/08/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413008-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Rodrigo Anache Anbar Advogada: Ana Joara Fernandes Marques (OAB: 18320/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Agravante: Eloah Ribeiro Rondon Advogada: Ana Joara Fernandes Marques (OAB: 18320/MS) Agravado: Zcapital Ltda Advogado: Antonio Flávio Coimbra Motta Rodrigues de Castro (OAB: 421398/SP) Advogado: Giovanna Maciel Campanini (OAB: 24094/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 13:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/05/2023 13:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/05/2023 12:39
Processo Reativado
-
09/05/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413008-83.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Zcapital Ltda Advogado: Antonio Flávio Coimbra Motta Rodrigues de Castro (OAB: 421398/SP) Advogado: Giovanna Maciel Campanini (OAB: 24094/MS) Embargado: Rodrigo Anache Anbar Advogada: Ana Joara Fernandes Marques (OAB: 18320/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Embargado: Eloah Ribeiro Rondon Advogada: Ana Joara Fernandes Marques (OAB: 18320/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. -
27/02/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413008-83.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Zcapital Ltda Advogado: Antonio Flávio Coimbra Motta Rodrigues de Castro (OAB: 421398/SP) Advogado: Giovanna Maciel Campanini (OAB: 24094/MS) Embargado: Rodrigo Anache Anbar Advogada: Ana Joara Fernandes Marques (OAB: 18320/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Embargado: Eloah Ribeiro Rondon Advogada: Ana Joara Fernandes Marques (OAB: 18320/MS) Antes de proferir decisão, intime-se o embargante para, em cinco dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade, consoante contrarrazões apresentadas às f. 11-16. -
10/02/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1413008-83.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Fernando Mauro Moreira Marinho Embargante: Zcapital Ltda Advogado: Antonio Flávio Coimbra Motta Rodrigues de Castro (OAB: 421398/SP) Advogado: Giovanna Maciel Campanini (OAB: 24094/MS) Embargado: Rodrigo Anache Anbar Advogada: Ana Joara Fernandes Marques (OAB: 18320/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Embargado: Eloah Ribeiro Rondon Advogada: Ana Joara Fernandes Marques (OAB: 18320/MS) Vistos, etc.
Havendo possibilidade de efeitos infringentes, intimem-se os embargados para manifestação no prazo legal. -
02/02/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 08:50
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 10:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/01/2023 10:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/12/2022 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2022 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2022 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2022 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2022 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 03:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2022 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2022 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 11:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/09/2022 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2022 00:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 00:58
INCONSISTENTE
-
06/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 09:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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