TJMS - 0803514-09.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2025 02:33 Decorrido prazo de parte 
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                                            07/07/2025 11:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/07/2025 07:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/07/2025 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2025 09:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2025 09:52 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/07/2025 12:46 Recebidos os autos 
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                                            02/07/2025 12:46 Recebidos os autos 
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                                            02/07/2025 12:00 Transitado em Julgado em data 
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                                            14/03/2025 18:54 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/03/2025 18:54 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            14/03/2025 18:54 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            28/02/2025 09:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/02/2025 19:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/02/2025 12:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2025 06:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/02/2025 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eliane Alves dos Santos Ferreira (OAB 12025/MS), Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS), Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS), Fernando da Silva Souza Junior (OAB 28129/MS) Processo 0803514-09.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yosvani Manuel Perez Guadarrama - Ré: Rosana Almeida Alves, Allianz Seguros S/A - Intimação para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.
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                                            06/02/2025 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 18:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/01/2025 00:00 Intimação ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eliane Alves dos Santos Ferreira (OAB 12025/MS), Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS), Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS), Fernando da Silva Souza Junior (OAB 28129/MS) Processo 0803514-09.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yosvani Manuel Perez Guadarrama - Ré: Rosana Almeida Alves, Allianz Seguros S/A - Fica a parte ré intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 491/498, no prazo de 15 dias.
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                                            20/12/2024 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2024 13:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 09:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/11/2024 13:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2024 02:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/11/2024 00:00 Intimação ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eliane Alves dos Santos Ferreira (OAB 12025/MS), Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS), Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS), Fernando da Silva Souza Junior (OAB 28129/MS) Processo 0803514-09.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yosvani Manuel Perez Guadarrama - Ré: Rosana Almeida Alves, Allianz Seguros S/A - ISSO POSTO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes tanto o pedido principal quanto o reconvencional, extinguindo ambos feitos, com resolução de mérito.
 
 Pela sucumbência na ação principal, condeno o Autor, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos procuradores de ambas as RR, fixados em 15% sobre o valor da causa, o que faço atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção dispensados pelos profissionais para seu patrocínio (cf.
 
 Art. 85, §§2º e 9º, CPC).
 
 Pela sucumbência na ação reconvencional, condeno a Ré, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos procuradores do Autor, fixados em 10% sobre o valor da lide reconvencional (R$11.094,00), o que faço atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção dispensados pelos profissionais para seu patrocínio (cf.
 
 Art. 85, §§2º e 9º, CPC).
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
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                                            26/11/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2024 13:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 15:41 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2024 15:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/11/2024 15:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 15:41 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/11/2024 13:33 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            08/10/2024 18:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/10/2024 18:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2024 13:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/09/2024 18:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/09/2024 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2024 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/09/2024 15:38 de Instrução e Julgamento 
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                                            04/09/2024 12:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 17:12 Recebidos os autos 
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                                            03/09/2024 17:12 Outras Decisões 
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                                            03/09/2024 13:14 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/09/2024 16:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/08/2024 20:30 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/08/2024 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/08/2024 00:00 Intimação ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eliane Alves dos Santos Ferreira (OAB 12025/MS), Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS), Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS), Fernando da Silva Souza Junior (OAB 28129/MS) Processo 0803514-09.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yosvani Manuel Perez Guadarrama - Ré: Rosana Almeida Alves, Allianz Seguros S/A - VISTOS, etc.
 
 Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.
 
 I) Pontos Controvertidos: a) se o acidente ocorrido em 13/novembro/2022, no cruzamento entre a Avenida Marcelino Pires e a Rua Vanilton Finamore, se deu por culpa exclusiva da Ré, motorista e proprietária do veículo Honda City EXL CVT, placa FNY 4H47, a qual, desrespeitando o sinal de parada (vermelho), interceptou a trajetória do Autor que trafegava pela primeira via, na condução do veículo Ônix, placa RBT 3H31, terminando por causar a colisão entre os carros; b) se o acidente ocorrido em 13/novembro/2022, no cruzamento entre a Avenida Marcelino Pires e a Rua Vanilton Finamore, se deu por culpa exclusiva do Autor que, trafegava pela primeira via, no veículo Ônix, placa RBT 3H31, e, desrespeitando o sinal de parada (vermelho), interceptou a trajetória da Ré, terminando por causar a colisão; c) se para conserto das avarias causadas pela colisão em seu veículo, o Autor desembolsou um total de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais); d) se em razão do acidente, o Autor suportou danos de ordem moral e, em caso positivo, qual a tradução pecuniária destes prejuízos; e) se em decorrência do acidente, a Ré teve agravada a lesão denominada "psoríase vulgar" (sic) e experimentou gastos com medicamentos para o respectivo tratamento, num total de R$ 1.094,00 (um mil e noventa e quatro reais); f) se em razão do acidente, a Ré suportou danos de ordem moral e, em caso positivo, qual a tradução pecuniária destes prejuízos; g) quais os limites da responsabilidade da seguradora Ré; h) se o Autor percebeu indenização a título de DPVAT, por conta do sinistro em questão; e, se positivo, qual o valor por ele recebido; e, i) se o Autor litiga de má-fé.
 
 II) Questões Processuais Pendentes: Não existem questões processuais pendentes de apreciação nesta fase procedimental.
 
 III) Deliberação de Provas: defiro a produção das prova oral, consistente na inquirição das testemunhas já arroladas (fls. 439) com preclusão daquelas que embora tenham sido mencionadas em inicial e contestação, não foram reiteradas no momento processual oportuno fixado pelo juízo.
 
 Com relação à juntada de novos documentos, observem as partes as limitações de ordem processual.
 
 IV) Designo audiência de instrução para o dia 4 de setembro de 2024, às 14h30min. É ônus dos advogados comunicarem, cientificarem e providenciarem o comparecimento das testemunhas à audiência, sob pena de preclusão desta prova (cf.
 
 Art. 455 CPC).
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 A seu tempo, retornem.
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                                            06/08/2024 15:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 18:34 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/08/2024 18:34 de Instrução e Julgamento 
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                                            05/08/2024 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 17:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 17:58 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2024 17:58 Decisão ou Despacho 
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                                            24/06/2024 13:04 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            17/06/2024 21:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/06/2024 12:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/05/2024 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/05/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2024 18:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2024 16:29 Recebidos os autos 
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                                            09/05/2024 16:29 Gratuidade da Justiça 
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                                            08/05/2024 12:23 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            03/05/2024 14:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/04/2024 16:33 Juntada de Petição de tipo 
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                                            08/04/2024 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2024 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/04/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2024 15:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2024 18:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2024 16:39 Recebidos os autos 
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                                            18/03/2024 16:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2024 12:39 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            14/03/2024 06:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/02/2024 00:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2024 13:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2024 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/02/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 17:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 19:09 Recebidos os autos 
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                                            16/01/2024 19:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/12/2023 02:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 12:58 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            08/12/2023 19:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/11/2023 13:32 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            17/11/2023 13:31 de Conciliação 
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                                            17/11/2023 12:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/11/2023 14:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            31/10/2023 16:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/10/2023 17:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/10/2023 11:05 Juntada de tipo de documento 
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                                            27/09/2023 13:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2023 02:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/09/2023 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2023 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2023 13:14 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/09/2023 12:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2023 12:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2023 12:18 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            25/09/2023 12:18 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            25/09/2023 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2023 12:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/09/2023 12:17 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            22/09/2023 20:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/09/2023 17:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            21/09/2023 13:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2023 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/09/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/09/2023 17:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/09/2023 17:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            15/08/2023 18:56 Recebidos os autos 
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                                            15/08/2023 18:56 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            15/08/2023 12:57 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            09/08/2023 19:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/08/2023 08:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2023 02:00 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            01/08/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/07/2023 18:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/07/2023 18:17 Recebidos os autos 
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                                            05/07/2023 18:17 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/06/2023 08:08 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            22/06/2023 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/06/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/06/2023 19:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/06/2023 19:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/06/2023 08:35 Recebidos os autos 
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                                            15/06/2023 08:35 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            22/05/2023 12:46 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            21/05/2023 20:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            19/05/2023 08:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/05/2023 02:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/05/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/05/2023 17:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/05/2023 19:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/05/2023 18:25 Recebidos os autos 
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                                            11/05/2023 18:25 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/05/2023 19:54 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            29/04/2023 19:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            28/04/2023 08:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/04/2023 02:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/04/2023 07:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/04/2023 20:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/04/2023 18:30 Recebidos os autos 
- 
                                            14/04/2023 18:30 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            14/04/2023 16:54 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            12/04/2023 12:58 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino 
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                                            12/04/2023 12:57 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            12/04/2023 12:57 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            31/03/2023 10:50 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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