22/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 468/472: exclua-se, pois cópia das fls. 450/454.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se
24/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:30

Recebidos os autos
23/07/2025 12:30

Recebidos os autos
22/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS), Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB 56763/PR), Rodrigo Marra de A.

Lima (OAB 13853MS/) Processo 0813042-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Célio Marra - Réu: Luciana Guizardi dos Santos Ltda, Mapfre Seguros Gerais S/A - Sent. de fl. 421: Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
20/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:54

Recebidos os autos
18/03/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS), Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB 56763/PR), Rodrigo Marra de A.

Lima (OAB 13853MS/) Processo 0813042-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Célio Marra - Réu: Luciana Guizardi dos Santos Ltda, Mapfre Seguros Gerais S/A - Sent. de fls. 391-393: Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Jorge Célio Marra e Luciana Guizardi dos Santos Ltda e Mapfre Seguros Gerais S/A, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:44

Recebidos os autos
14/02/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 12:35

Recebidos os autos
14/02/2025 12:35

Recebidos os autos
13/02/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS), Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB 56763/PR), Rodrigo Marra de A.

Lima (OAB 13853MS/) Processo 0813042-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Célio Marra - Réu: Luciana Guizardi dos Santos Ltda, Mapfre Seguros Gerais S/A - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Jorge Célio Marra nos autos desta demanda indenizatória proposta em face de Luciana Guizardi dos Santos Ltda e Mapfre Seguros Gerais S/A, fazendo-o para: a) condenar Luciana Guizardi dos Santos Ltda e Mapfre Seguros Gerais S/A ao pagamento em favor de Jorge Célio Marra, a título de ressarcimento pelos danos materiais causados, do valor de R$ 20.039,15 (vinte mil e trinta e nove reais e quinze centavos), sobre esse montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), a partir da data do orçamento de fls. 56/57 (10/10/2023), além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), incidentes a partir da data do acidente (29/09/2023), conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. b) condenar Luciana Guizardi dos Santos Ltda e Mapfre Seguros Gerais S/A ao pagamento em favor de Jorge Célio Marra, a título de ressarcimento pelos danos morais, do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre esse montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), a partir da data de prolação desta sentença, além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), incidentes a partir da data do acidente (29/09/2023), conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. c) condenar Luciana Guizardi dos Santos Ltda e Mapfre Seguros Gerais S/A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) de Jorge Célio Marra lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade concedida à fl. 183.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 15:57

Recebidos os autos
05/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
05/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS), Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB 56763/PR), Rodrigo Marra de A.

Lima (OAB 13853MS/) Processo 0813042-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Célio Marra - Réu: Luciana Guizardi dos Santos Ltda, Mapfre Seguros Gerais S/A - Despacho de fls. 354 [...] Defiro que o depoimento pessoal de Luciana Guizardi dos Santos por meio de videoconferência.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intime-se.
20/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:39

Recebidos os autos
19/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS), Rodrigo Marra de A.

Lima (OAB 13853MS/) Processo 0813042-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Célio Marra - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada do AR com resultado negativo de fl.347, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS), Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB 56763/PR), Rodrigo Marra de A.

Lima (OAB 13853MS/) Processo 0813042-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Célio Marra - Réu: Luciana Guizardi dos Santos Ltda - Decisão fls. 342/343 [...] Autos em saneamento.

A impugnação à assistência judiciária gratuita deve ser repelida, pois genérica e sem apontar de forma concreta que o autor não preencheria os requisitos legais para ser agraciado com a gratuidade.

A preliminar de coisa julgada também não comporta acolhimento, tendo em vista que o acordo a que faz referência a ré envolve o autor e terceira pessoa e, diante da existência de responsabilidade solidária do motorista com o/a proprietário/a do veículo, deve ser reconhecida a legitimidade passiva.

Não há outras preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) o dever de indenizar da seguradora; b) a existência de culpa concorrente.

Designo audiência de instrução para o dia 27/11/2024, às 13h30.

Defiro o depoimento pessoal da Luciana Guizardi dos Santos, por meio de sua representante legal, a/o(s) qual/quais deverá(ão) ser intimada/o(s) para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferido o seu interrogatório por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 385, § 2º, do Código de Processo Civil, salvo se residir fora da comarca, caso em que seu interrogatório dar-se-á por videoconferência (art. 385, § 3º), devendo, neste caso, comprovar, por meio de documento idôneo, o endereço fora da comarca.

Do mandado de intimação, deverá constar a advertência da pena de confesso, caso não compareça(m) ou, se comparecer(em), negar(em)-se a depor, conforme art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, cujo rol já foi apresentado com a petição inicial.

De responsabilidade do demandante informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

As testemunhas deverão ser intimadas para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 456, caput, do Código de Processo Civil, salvo se residir(em) em comarca diversa (o que deverá ser comprovado por meio de documento idôneo, em nome da testemunha, juntamente com a apresentação do rol, pena de indeferimento), caso em que sua oitiva dar-se-á por videoconferência (art. 453, § 1º).

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

A não comprovação pelas partes da informação e intimação das testemunhas a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva das respectivas testemunhas, por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, § 2º, do CPC.

O/A(s) patrono/a(s) das partes poderão participar do ato por meio de videoconferência. Às providências.

Intimem-se.
01/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:48

Recebidos os autos
30/09/2024 16:48

Decisão ou Despacho
30/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:58

Recebidos os autos
29/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Kelly Karoline de Alencar Pereira Marra (OAB 22038/MS), Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB 56763/PR), Rodrigo Marra de A.

Lima (OAB 13853MS/) Processo 0813042-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Celio Marra - Réu: Luciana Guizardi dos Santos Ltda, Mapfre Seguros Gerais S.a. - Intime(m)-se Jorge Celio Marra para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre as contestações, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
06/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:52

Recebidos os autos
11/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:46

Recebidos os autos
07/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 19:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024 18:46

de Conciliação
16/04/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 10:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:09

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:25

Recebidos os autos
23/02/2024 12:25

Transferência de Processo - Saída
22/02/2024 12:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:23

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/01/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2023 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:11

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:01

Recebidos os autos
11/12/2023 18:01

Determinada Requisição de Informações
07/12/2023 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2021 11:35

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