02/12/2024 08:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809665-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Lopes de Souza - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A, Serasa S/A - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
25/11/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:19

Recebidos os autos
18/11/2024 16:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
01/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:58

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 0809665-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Lopes de Souza - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
10/09/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:25

Expedição de Carta.
16/08/2024 18:25

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0809665-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Lopes de Souza - Ré: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A, Serasa S/A - I.

Recebo a presente petição inicial.

II.

Defiro o pedido de justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

III.

Tendo em a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

IV.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.
05/08/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:16

Recebidos os autos
30/07/2024 15:16

Determinada Requisição de Informações
02/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/06/2024 02:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2024.
30/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:31

Recebidos os autos
05/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 06:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:32

INCONSISTENTE
07/03/2024 06:12

Conclusos para despacho
07/03/2024 06:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:11

INCONSISTENTE
15/02/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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