15/09/2025 16:12

Autos preparados para expedição
15/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:08

Emissão da Relação
08/08/2025 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:16

Registro de Sentença
08/08/2025 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 17:52

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:10

Autos preparados para expedição
07/07/2025 14:10

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 14:08

Emissão da Relação
04/07/2025 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:17

Prazo em Curso
03/05/2025 02:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0838338-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Magno da Silva Félix - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I.

A perita nomeada por este Juízo, Dra.

Amanda Oliva de Brito Coutinho, requereu a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais) em razão da complexidade da tarefa a ser desempenhada e as despesas para sua realização (f. 33-34).

Decide-se: No presente caso, entende-se que o valor apresentado pelo perito de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais) é razoável, estando em consonância com os valores estimados no mercado para a realização da perícia e de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade do trabalho a ser realizado, tendo em vista a complexidade do trabalho a ser realizado e a especialidade do profissional, bem como nos parâmetros do § 4º da Resolução 232/2016 do CNJ.

Assim, defere-se o pedido formulado pela perita e majora-se o valor dos honorários para R$1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais).

II.

Outrossim, intime-se o Requerido para que realize o pagamento do complemento dos honorários, considerando o valor homologado, sob pena de não realização da perícia.

III.

Efetuado o depósito pelo Requerido, intime-se a perita para designar a data, local e hora da perícia, intimando-se as partes.

III.

Após, prossiga-se a Serventia com as determinações da decisão de f. 28-29.
24/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:14

Emissão da Relação
10/04/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:33

Prazo em Curso
06/12/2024 18:33

Documento Digitalizado
06/12/2024 08:37

Prazo em Curso
16/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0838338-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Magno da Silva Félix - Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, pois preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Considerando ser necessária a produção antecipada de prova pericial, nomeio como perita judicial a Dra.

Amanda Oliva de Brito Coutinho, cadastrada no CPTEC, e-mail: intimaçã[email protected], telefone: (67) 99221-3282, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e que poderão ser levantados apenas após a apresentação do laudo.

Diante do que dispõe o art. 1º, § 7º, inciso II, da Lei n. 13.876/2019, o INSS deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais.

Sendo assim, intime-se o requerido para assim proceder, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico, bem como, apresentarem quesitos.

Sem prejuízo, intime-se o(a) perito (a) para, caso aceite a nomeação, anotar data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474 do CPC.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o sr(a).

Perito(a) apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias, independente de nova intimação.

Tendo em conta a nova redação do Art. 129-A da Lei n. 8.213/91, a citação do requerido somente será realizada se o laudo pericial for contrário à perícia realizada na via administrativa.
05/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 13:44

Prazo em Curso
02/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:54

Prazo em Curso
02/08/2024 10:45

Emissão da Relação
30/07/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 15:07

Emenda a inicial
02/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2024 08:21

Informação do Sistema
30/06/2024 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/06/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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