21/08/2025 00:00

Intimação

Por ser incabível o julgamento antecipado, passa-se ao saneamento do feito.

O feito encontra-se em ordem, tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital (p. 126) e, na sequência, nomeado curador especial, o qual apresentou contestação por negativa geral, conforme consta às p. 131/132.

Foram devidamente citados os confrontantes Mauro Donisete Marques e sua esposa Iursula de Lourdes Marques (p. 94 e 108), Eziquiel Silvério dos Santos e sua esposa Marta Meyrelles dos Santos (p. 98 e 96), sem apresentação de contestação à presente ação.

A Fazenda Pública Estadual, à p. 148, requereu a juntada das matrículas atualizadas do imóvel objeto da usucapião e confrontantes, providência que foi cumprida pelo autor às p. 156 e seguintes.

Posteriormente, referida entidade manifestou desinteresse na presente demanda, conforme se verifica à p. 173.

De forma semelhante, a Fazenda Pública Municipal, à p. 155, declarou não ter interesse no feito, condicionando, contudo, sua manifestação à juntada, por parte do autor, de certidão negativa de débitos tributários municipais relativos ao imóvel usucapiendo, o que igualmente foi atendido à p. 156.

Por sua vez, a União manifestou desinteresse na ação à p. 167, reiterando tal posicionamento à p. 168.

Assim, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar, declaro saneado o processo sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º do CPC, já que o instituto da preclusão se aplica às partes e não ao Juízo.

Defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pela parte autora na petição inicial (p.06).

Fixa-se como ponto controvertido o período em que o autor está na posse, como se dono fosse, de parte do imóvel descrito como: Lote 06, Quadra 02, situado no Loteamento Jardim Santa Brígida, zona urbana desta cidade, com área de 210,00 m², objeto da matrícula n.º 63.687(pp. 29/30 e 163/165), com memorial descritivo à p. 33.

Designo audiência de instrução para o dia 14 de outubro de 2025, às 15:30 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. À parte Autora para querendo, arrolar ou substituir as testemunhas eventualmente já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC.

A intimação das testemunhas deverá ser feita pelo douto advogado da parte Autora, juntando o comprovante nos autos, até 03 dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do novo CPC.

A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3° do CPC).

Quanto às testemunhas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que expeça o necessário às suas intimações, procedendo ainda, ao agendamento de sala para videoconferência, no dia e data acima designadas, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ.

No que se refere às testemunhas de fora do Estado, não havendo sistema compatível para realização por videoconferência, expeça-se Carta Precatória para oitiva.

Caso reste frustrada a intimação, devidamente comprovada pela parte Autora, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:03

Proferida decisão interlocutória
06/08/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:34

Documento Digitalizado
21/10/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 12:38

Prazo em Curso
18/10/2024 12:35

Autos preparados para expedição
18/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:31

Expedição em análise para assinatura
07/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:13

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2024 07:54

Autos preparados para expedição
09/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 08:10

Prazo em Curso
08/08/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Rocha (OAB 4933/MS), Pedro Triches Neto (OAB 22864/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0816559-51.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Luciano Gomes Bezerra - Réu: Jardim Santa Brigida Comercial Imobiliario Ltda - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação.
07/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 16:29

Emissão da Relação
31/07/2024 17:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2024 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor
20/07/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.
12/07/2024 16:13

Prazo em Curso
12/07/2024 14:59

Prazo em Curso
14/05/2024 01:50

Documento Digitalizado
08/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:34

Expedição em análise para assinatura
27/02/2024 10:02

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2024 10:02

Manifestação do Ministério Público
16/02/2024 10:08

Autos preparados para expedição
16/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/02/2024 00:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:34

Prazo em Curso
31/01/2024 07:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:07

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 17:48

Emissão da Relação
19/12/2023 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
07/12/2023 08:09

Prazo em Curso
28/11/2023 15:51

Juntada de NULL
28/11/2023 15:51

Juntada de Mandado
20/11/2023 16:39

Prazo em Curso
20/11/2023 16:37

Expedição de Mandado.
16/11/2023 17:02

Expedição em análise para assinatura
21/09/2023 16:31

Prazo em Curso
21/09/2023 02:04

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
20/09/2023 15:49

Autos preparados para expedição
20/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:31

Emissão da Relação
15/09/2023 17:20

Juntada de NULL
31/08/2023 16:26

Juntada de NULL
31/08/2023 16:26

Juntada de Mandado
31/08/2023 16:25

Juntada de NULL
31/08/2023 16:25

Juntada de Mandado
24/08/2023 15:29

Juntada de NULL
24/08/2023 15:29

Juntada de Mandado
25/07/2023 18:31

Prazo em Curso
24/07/2023 14:48

Prazo em Curso
24/07/2023 14:48

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:47

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:47

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:47

Expedição de Mandado.
21/07/2023 17:03

Expedição em análise para assinatura
21/06/2023 08:13

Autos preparados para expedição
25/05/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 08:34

Prazo em Curso
19/05/2023 02:09

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
18/05/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 07:51

Emissão da Relação
15/05/2023 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 17:50

Prazo em Curso
18/04/2023 13:58

Prazo em Curso
18/04/2023 13:57

Expedição de Carta.
18/04/2023 13:57

Expedição de Carta.
18/04/2023 13:57

Expedição de Carta.
18/04/2023 13:57

Expedição de Carta.
18/04/2023 13:56

Expedição de Carta.
18/04/2023 12:48

Expedição em análise para assinatura
17/03/2023 18:06

Autos preparados para expedição
08/03/2023 15:40

Prazo em Curso
08/03/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 09:43

Prazo em Curso
16/12/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:47

Autos preparados para expedição
05/12/2022 08:25

Prazo em Curso
05/12/2022 08:22

Juntada de Informações
24/11/2022 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2022 11:16

Prazo em Curso
21/09/2022 09:22

Autos preparados para expedição
13/09/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
12/09/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022 08:04

Emissão da Relação
30/08/2022 14:27

Retificação de Classe Processual
26/08/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 14:46

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:46

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2021 15:23

Informação do Sistema
16/12/2021 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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