02/04/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:55

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0804182-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro Luiz dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Sentença de fls. 400: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeita-se parcialmente as preliminares arguidas e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil, julga-se improcedente, os pedidos formulados por EVANDRO LUIZ DOS SANTOS, em desfavor do BANCO SANTANDER S.A e MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA nestes autos." *********************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Retifique-se o polo passivo, conforme determinado pela Juíza Leiga.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:57

Homologada a Transação
28/02/2025 14:57

Recebidos os autos
28/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0804182-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro Luiz dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Decisão de fls. 392: "A parte requerida Banco Santander (Brasil) S.A. requereu a expedição de ofício ao ONBANK Soluções Financeiras a fim de que sejam fornecidos os dados pessoais de Ana Vitoria Vieira Mariano e Evelyn Sousa Veríssimo, com o escopo de serem intimadas para prestarem depoimento em audiência (fls. 390).

Pois bem. É cediço que cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo inclusive indeferir as diligências inúteis e meramente protelatórias (artigo 370, caput e parágrafo único do CPC).

No caso em tela, verifica-se que o requerido Banco Santander pugna pela oitiva das beneficiárias das transferências de valores efetuadas pela parte requerente, o que seria resultado das orientações de terceiro que se apresentou como funcionário da aludida instituição bancária requerida.

Extrai-se da exordial que a parte demandante não teve contato com as beneficiárias das transferências bancárias, mas tão somente com o suposto funcionário do requerido Banco Santander, o Sr.

Pedro Henrique Silva, a demonstrar que a oitiva das testemunhas em questão não se mostra necessária para o julgamento do feito, sobretudo porque, com a análise dos documentos apresentados pelas partes, mostra-se possível verificar a ocorrência, ou não, da falha na prestação de serviço alegada na petição inicial.

Destarte, indefiro a colheita das oitivas de Ana Vitoria Vieira Mariano e Evelyn Sousa Veríssimo, porquanto desnecessárias ao julgamento da lide, sendo, em consequência, dispensável a solicitação dos respectivos dados.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, com a demonstração da pertinência e necessidade da prova requerida.

Caso nada seja requerido, remetam-se os autos à juíza leiga para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:51

Recebidos os autos
29/11/2024 08:50

Outras Decisões
29/10/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
22/09/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:35

de Conciliação
04/09/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 08:02

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS) Processo 0804182-37.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evandro Luiz dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
06/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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