23/05/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 22:20

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 73002/BA) Processo 0806090-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Renato Souza Oliva - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda -

Vistos...

Visando eventual decisão não surpresa, manifeste a parte embargante sobre o recurso aviado, sob a ótica da dialeticidade, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de não conhecimento e multa por ato protelatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:07

Recebidos os autos
06/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 18:19

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 73002/BA) Processo 0806090-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Renato Souza Oliva - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intimação da parte EMBARGADA para manifestar-se sobre embargos de declaração.
09/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 73002/BA) Processo 0806090-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Renato Souza Oliva - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Paulo Renato Souza Oliva em desfavor de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, ambos suficientemente qualificados, para o fim de, confirmando a tutela de urgência concedida (p. 28/30), declarar indevido o débito ora discutido e inscrito nos cadastros de inadimplentes, bem como condenar a empresa ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGPM-FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês) contados da citação (relação contratual).

Sucumbente, condeno a universidade ré também a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, o presente conhecimento direto do mérito, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, majoração lançada a fim de retribuir também o acolhimento do pedido declaratório, de baixo valor econômico.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
09/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:14

Recebidos os autos
06/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 73002/BA) Processo 0806090-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Renato Souza Oliva - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:53

Recebidos os autos
30/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 15:14

de Conciliação
02/04/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 13:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 18:30

Recebidos os autos
08/02/2024 18:30

Decisão ou Despacho
06/02/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:21

Recebidos os autos
30/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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