27/04/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
20/04/2023 20:24

Recebidos os autos
20/04/2023 20:24

Decisão ou Despacho
19/04/2023 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 10:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822638-13.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter José da Silva Nascimento - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
10/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:24

Recebidos os autos
09/02/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 02:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 22:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 22:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 22:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2022 19:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:44

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2022 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:11

Recebidos os autos
25/08/2022 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 01:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2022 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:27

Homologada a Transação
10/08/2022 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2022 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:55

Recebidos os autos
22/02/2022 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 01:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2021 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2021 19:07

Recebidos os autos
16/12/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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