22/08/2025 06:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Declaro extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Providencie-se o pagamento dos honorários do médico perito, caso ainda não tenha sido feito.

Transitado em julgado, com as anotações, arquive-se.
13/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:14

Autos preparados para expedição
12/08/2025 15:13

Emissão da Relação
11/08/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:30

Registro de Sentença
11/08/2025 14:24

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 13:07

Documento Digitalizado
29/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 16:10

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:44

Autos preparados para expedição
24/05/2025 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
13/05/2025 11:44

Prazo em Curso
08/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800216-66.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernadino Escobar - Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado às f. 107-110, uma vez que não há indicação de qualquer vício que possa comprometer a realizada nos autos.

O laudo em questão foi realizado por profissional habilitado, equidistante das partes, capacitado, com larga experiência em perícias e de confiança do Juízo, cuja conclusão encontra-se lançada de forma objetiva e fundamentada, não havendo que se falar em realização de nova perícia judicial.

Portanto, não há dúvida de que sua qualificação atende ao necessário para o mister de que incumbido.

O laudo pericial atendeu às necessidades do caso concreto, possibilitando concluir que o perito realizou minucioso exame clínico, respondendo aos quesitos formulados.

Além disso, analisou a documentação médica colacionada aos autos, de modo que o descontentamento da parte não serve como motivação idônea para substituição do perito.

Nesse sentido: EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ESPECIALIDADE DO PERITO - DESNECESSIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A insurgência contra a qualificação do perito proferida somente após a sentença, além de atentar contra o princípio do venire contra factum proprium, já se encontra acobertada pela preclusão.

Desnecessária a produção de nova prova pericial, com a nomeação de perito especialista em ortopedia ou traumatologia, uma vez que os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deslinde da lide, não havendo falar em cerceamento de defesa. (TJ-MT 10006996720208110041 MT, Relator: MARCIO APARECIDO GUEDES, Data de Julgamento: 30/11/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2022) Sem grifo no original PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.

NULIDADE.

INOCORRÊNCIA.

NOVA PERÍCIA.

DESNECESSIDADE.

LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

BENEFÍCIOS INDEVIDOS. - São requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência (aposentadoria por invalidez) e a incapacidade temporária (auxílio-doença), bem como a demonstração de que o segurado não era portador da alegada enfermidade ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social - A ausência de incapacidade laboral do segurado para o exercício de atividades laborais habituais (temporária ou definitiva), atestada por meio de perícia médica judicial, bem como de outros elementos de prova que autorizem convicção em sentido diverso, afastam a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade - A mera irresignação do segurado com a conclusão do perito ou a alegação de que o laudo é contraditório ou omisso, sem o apontamento de nenhuma divergência técnica justificável, não constituem motivos aceitáveis para a realização de nova perícia, apresentação de quesitos complementares ou realização de diligências - É desnecessária a nomeação de um perito especialista para cada sintoma alegado.

Precedentes - Apelação não provida. (TRF-3 - ApCiv: 60710836120194039999 SP, Relator: Desembargador Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 21/02/2020, 9ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 28/02/2020) Sem grifo no original Em linha conclusiva, o requerimento de nomeação de novo perito médico não encontra respaldo jurídico, razão pela qual indefiro-o.

Dê-se vista dos autos, para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Após, façam-se os autos conclusos pra decisão.

Sem requerimento de provas pelas partes, declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
27/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 15:19

Autos preparados para expedição
26/03/2025 15:19

Emissão da Relação
24/03/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 15:31

Decisão de Saneamento e Organização
17/12/2024 17:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
06/12/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:55

Prazo em Curso
04/10/2024 01:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:27

Prazo em Curso
25/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:04

Emissão da Relação
02/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:42

Prazo em Curso
02/09/2024 15:41

Documento Digitalizado
29/08/2024 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
22/08/2024 07:02

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 00:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2024.
18/08/2024 00:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:19

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800216-66.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernadino Escobar - Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necesidade e pertinência.
06/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 18:09

Prazo em Curso
05/08/2024 14:16

Emissão da Relação
17/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 17:58

Emissão da Relação
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.
08/04/2024 07:45

Prazo em Curso
04/04/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:08

Juntada de NULL
01/04/2024 17:08

Juntada de Mandado
27/03/2024 17:35

Prazo em Curso
26/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 16:32

Prazo em Curso
26/03/2024 16:32

Documento Digitalizado
26/03/2024 14:52

Prazo em Curso
26/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 18:30

Expedição de Mandado.
25/03/2024 18:30

Expedição de Carta.
25/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:08

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 14:50

Emissão da Relação
25/03/2024 14:49

Expedição de Carta.
25/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:05

Prazo em Curso
23/02/2024 18:05

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 17:08

Proferida decisão interlocutória
16/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 16:01

Informação do Sistema
16/02/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800284-16.2024.8.12.0004

Sonia Silvera

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Raissa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0804235-64.2024.8.12.0021

Marcelo Donizeti Francisco

Lange Locacoes e Transportes LTDA-ME

Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0800217-51.2024.8.12.0004

Carlos Vasques

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Arno Adolfo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0806817-42.2021.8.12.0021

Ubaldo Juveniz dos Santos

Denner Ribeiro Guarnieri

Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800212-29.2024.8.12.0004

Zaira Maciel das Neves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Arno Adolfo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 14:50

Exibir Processo