10/04/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:57

Recebidos os autos
09/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279AM/A), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Júlia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA) Processo 0809776-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Marilde de Oliveira - Réu: Banco Master S/A - Desp. de fl. 261: Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se.
27/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:09

Recebidos os autos
25/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 13:40

Recebidos os autos
19/03/2025 13:40

Recebidos os autos
23/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:15

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 09:15

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:23

Recebidos os autos
16/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:43

Recebidos os autos
02/09/2024 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279AM/A), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Júlia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA) Processo 0809776-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Marilde de Oliveira - Réu: Banco Master S/A - Sent. de fls. 173-181: (...) Frente ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Cleuza Marilde de Oliveira nos autos desta demanda proposta em face de Banco Master S/A, fazendo-o para, ratificando a tutela provisória de urgência de fls. 53/57:a) declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre Cleuza Marilde de Oliveira e Banco Master S/A em relação ao contrato de fls. 95/119;b) condenar Banco Master S/A a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de Cleuza Marilde de Oliveira, devendo abranger os vencidos até a distribuição da demanda, como também os que se venceram no decorrer dela, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data de cada cobrança, além de juros moratórios de 12% ao ano, também incidente a partir de cada desconto feito (Súmula 54 STJ); c) condenar condenar Banco Master S/A a pagar indenização em favor de Cleuza Marilde de Oliveira no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% ao ano, também incidente a partir da data do primeiro desconto feito indevidamente (Súmula 54 STJ);d) julgar improcedente o pedido de perdimento do valor do contrato, depositado na conta da autora, na ordem de R$ 1.249,99 (um mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos); e) tendo em vista que Cleuza Marilde de Oliveira decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condenar Banco Master S/A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:22

Recebidos os autos
06/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 17:40

Recebidos os autos
05/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:45

Recebidos os autos
09/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:41

Recebidos os autos
01/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:24

Recebidos os autos
17/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 15:24

Recebidos os autos
09/04/2024 15:24

Transferência de Processo - Saída
09/04/2024 15:18

Recebidos os autos
09/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 15:52

Recebidos os autos
04/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 15:33

de Conciliação
20/02/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 14:34

Recebidos os autos
17/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 18:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Recebidos os autos
27/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 15:10

Recebidos os autos
17/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:58

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:20

Recebidos os autos
26/10/2023 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:49

Recebidos os autos
14/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:05

Recebidos os autos
11/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807409-86.2021.8.12.0021

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Suelen Goes Barbosa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2021 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0805657-74.2024.8.12.0021

Tokio Marine Seguradora S/A

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0800261-70.2024.8.12.0004

Edson Ortiz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Arno Adolfo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0809776-72.2023.8.12.0002

Banco Master S.A

Cleuza Marilde de Oliveira

Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0803530-66.2024.8.12.0021

Luiza Maria Silva de Oliveira

Banco Agibank S/A

Advogado: Vania Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 15:50

Exibir Processo