10/07/2025 03:41

Decorrido prazo de parte
04/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:22

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 15:03

Recebidos os autos
26/06/2025 15:03

Recebidos os autos
16/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803258-34.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Izidoro Dias Gonçalves Soares - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - intimaçao: ficam as partes apeladas intimadas para apresetantarem contrarrazoes de apelação.
15/04/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803258-34.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Izidoro Dias Gonçalves Soares - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - SENTENÇA "ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, porém nego-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Às providências.
19/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 07:29

Recebidos os autos
16/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
16/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803258-34.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Izidoro Dias Gonçalves Soares - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.
14/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803258-34.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Michelle Izidoro Dias Gonçalves Soares - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - SENTENÇA: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 1.479,11 e para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária desde hoje (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros moratórios de 1% ao mês desde a inscrição indevida (pois decorre de relação extracontratual, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remeta-se ao e.

Tribunal de Justiça. Às providências e intimações necessárias.
02/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:45

Recebidos os autos
15/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:44

Com Resolução do Mérito
13/03/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:17

Recebidos os autos
21/11/2023 17:17

Determinada Requisição de Informações
21/11/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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