19/09/2025 14:35

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/06/2025 09:53

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:53

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 21:22

Recebidos os autos
28/04/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 04:40

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800876-34.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Ferreira Terra - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento doartigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o t r â n s i t o e m j u l g a d o , o p o r t u n a m e n t e , a r q u i v e - s e c o m a s cautelas legais", bem como de sua homologação: "Trata-se de ação na qual foi proferida sentença de mérito pelo Juiz Leigo.

Desse modo, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.".
21/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:37

Recebidos os autos
19/03/2025 14:36

Homologada a Transação
19/03/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:08

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800876-34.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Ferreira Terra - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação do autor para manifestar sobre os embargos apresentados.
16/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800876-34.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Ferreira Terra - Ré: Telefônica Brasil S.A - Sentença do Juiz leigo:...Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos formulados por Paula Ferreira Terra em face de Telefônica Brasil S.A, no sentido de: declarar indevidas as cobranças referentes aos serviços Goread, Babbel, HubeJornais, NBA Básico, Skeelo Top, Babbel Languages e Babbel Exercise Books, devendo cessar tais cobranças, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) limitadas inicialmente à 30 (trinta) dias; restituir, em dobro, os valores cobrados a título de serviços Goread, Babbel, HubeJornais, NBA Básico, Skeelo Top, Babbel Languages e Babbel Exercise Books, que constam nas faturas dos últimos 05 anos, devidamente comprovado por simples cálculo aritmético.

O valor deve ser corrigido pelo IGPM/FGV e com juros de 1% ao mês, a partir de cada pagamento; indenizar a requerente, a título de dano moral, quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), atualizado monetariamente desde a data do arbitramento e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Com efeito, inexistem de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95.

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais..

Sentença homologatória: Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 18:06

Recebidos os autos
25/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:06

Homologada a Transação
23/10/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:09

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 16:33

Recebidos os autos
24/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:57

de Conciliação
05/09/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800876-34.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Paula Ferreira Terra - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:24

de Conciliação
24/06/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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