TJMS - 0001723-94.2007.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 10:02
Transitado em Julgado em data
-
28/09/2024 01:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
-
17/08/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 06:30
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 00:00
Intimação
Fermina Miranda Mello - réu-revel Processo 0001723-94.2007.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectda: Fermina Miranda Mello - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024.
Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos.
Sem custas e honorários.
Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.
Arquivem-se com baixa no sistema SAJ. -
07/08/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
-
07/08/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 07:35
Autos preparados para expedição
-
07/08/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2024 07:25
Emissão da Relação
-
07/08/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 07:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/08/2024 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:28
Registro de Sentença
-
06/08/2024 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/07/2024 17:01
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 16:46
Documento Digitalizado
-
30/07/2024 16:46
Documento Digitalizado
-
30/07/2024 16:46
Documento Digitalizado
-
30/07/2024 16:46
Documento Digitalizado
-
30/07/2024 16:20
Processo Desarquivado
-
22/02/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2023 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2023 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/07/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/06/2023 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2022 19:16
Arquivado Provisoriamente
-
30/06/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 15:56
Processo Desarquivado
-
26/10/2021 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/07/2021 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2021 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 04:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2020 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2020 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2020 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/03/2020 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2020 15:27
Arquivado Provisoriamente
-
27/01/2020 14:50
Autos preparados para expedição
-
24/01/2020 13:11
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
23/01/2020 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/12/2019 14:43
Autos preparados para expedição
-
04/10/2019 13:32
Prazo em Curso
-
12/09/2019 10:46
Autos preparados para expedição
-
28/08/2019 10:20
Documento Digitalizado
-
27/08/2019 07:38
Documento Digitalizado
-
23/08/2019 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 15:26
Expedição em análise para assinatura
-
21/08/2019 13:26
Autos preparados para expedição
-
21/08/2019 13:26
Juntada de Mandado
-
21/08/2019 13:26
Juntada de NULL
-
15/08/2019 08:18
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 17:48
Expedição de Mandado.
-
13/08/2019 14:45
Expedição em análise para assinatura
-
13/08/2019 14:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 11:09
Autos preparados para expedição
-
28/05/2019 10:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2019 10:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
19/02/2019 14:17
Conclusos para decisão
-
11/02/2019 16:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/02/2019 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 18:35
Prazo em Curso
-
14/01/2019 13:21
Documento Digitalizado
-
14/01/2019 09:36
Expedição em análise para assinatura
-
09/01/2019 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2019 15:28
Expedição em análise para assinatura
-
30/11/2018 14:40
Prazo em Curso
-
20/11/2018 12:57
Autos preparados para expedição
-
01/11/2018 18:06
Autos preparados para expedição
-
26/10/2018 00:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2018 00:07
Despacho Saneador
-
10/08/2017 16:06
Conclusos para decisão
-
10/08/2017 16:06
Documento Digitalizado
-
10/08/2017 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2017 17:18
Prazo em Curso
-
28/07/2017 09:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/07/2017 09:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
27/07/2017 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2017 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2017 17:48
Autos entregues em carga ao Defensor
-
24/07/2017 18:50
Autos preparados para expedição
-
20/07/2017 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2017 17:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
10/04/2017 16:33
Conclusos para decisão
-
05/04/2017 16:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/04/2017 16:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/04/2017 13:26
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/04/2017 13:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
30/03/2017 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2017 15:00
Autos entregues em carga ao Defensor
-
30/03/2017 14:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.
-
30/03/2017 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/03/2017 14:55
Processo convertido em eletrônico
-
30/03/2017 14:49
Expedição de Mandado.
-
30/03/2017 14:49
Expedição de Mandado.
-
30/03/2017 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2016 15:27
Prazo em Curso
-
26/10/2016 15:44
Expedição de Certidão.
-
26/10/2016 15:21
Expedição de Certidão.
-
25/10/2016 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2014 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2014 16:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2014 11:57
Despacho Saneador
-
18/08/2014 12:49
Conclusos para decisão
-
31/07/2014 15:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/07/2014 17:43
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2014 16:01
Recebidos os autos da Proc. da União
-
02/07/2014 14:36
Autos entregues em carga ao Procurador da União
-
01/07/2014 18:31
Recebidos os autos da Proc. da União
-
30/06/2014 13:06
Autos entregues em carga ao Procurador da União
-
01/04/2014 13:41
Autos preparados para vista/intimação
-
01/04/2014 12:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2014 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2014 12:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2014 14:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/02/2014 13:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2014.
-
16/01/2014 17:33
Prazo em Curso
-
13/01/2014 14:59
Recebidos os autos da Proc. da União
-
29/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador da União
-
26/11/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
26/11/2013 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2013.
-
28/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
28/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
24/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2012 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
-
28/05/2012 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
-
27/01/2012 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
-
26/01/2012 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
26/01/2012 12:00
Despacho Proferido
-
26/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
18/11/2011 12:00
Expedição de NULL.
-
24/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
09/06/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
-
03/05/2011 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
-
07/02/2011 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
-
20/01/2011 12:00
Despacho Proferido
-
20/01/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
12/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2010 12:00
Despacho Proferido
-
25/11/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
23/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/03/2010 12:00
Expedição de NULL.
-
12/08/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
-
17/07/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
-
10/07/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
-
03/07/2009 12:00
Juntada de NULL
-
26/06/2009 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
10/06/2009 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
08/06/2009 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
08/06/2009 12:00
Despacho Proferido
-
15/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
-
06/03/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
-
26/05/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
-
26/05/2008 12:00
Juntada de NULL
-
14/05/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
13/03/2008 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
09/01/2008 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
17/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
08/10/2007 12:00
Despacho Proferido
-
08/10/2007 12:00
Conclusos
-
02/10/2007 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
02/10/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/10/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2007
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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