TJMS - 0800666-95.2013.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA

CPF *89.***.*55-34

Advogados

MARCIO PEREIRA DE ANDRADE

OAB: 23617/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 10:04

    Prazo em Curso

  • 30/09/2024 10:04

    Prazo em Curso

  • 30/09/2024 10:03

    Transitado em Julgado em data

  • 28/09/2024 01:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

  • 17/08/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Pereira de Andrade (OAB 23617/PR) Processo 0800666-95.2013.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio de Cecília Pereira - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024.

    Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos.

    Sem custas e honorários.

    Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

    Arquivem-se com baixa no sistema SAJ.

  • 07/08/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:35

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2024 07:27

    Emissão da Relação

  • 06/08/2024 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:29

    Registro de Sentença

  • 06/08/2024 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2024 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 16:47

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2024 16:47

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2024 16:47

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2024 16:47

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2024 16:20

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2024 12:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/02/2024 17:25

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/07/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/03/2023 07:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2023 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:56

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 13:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/11/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:38

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2019 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 04:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 16:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/12/2018 19:03

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2018 17:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/01/2018 11:58

    Prazo em Curso

  • 17/01/2018 20:01

    Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

  • 17/01/2018 13:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2018 13:06

    Emissão da Relação

  • 21/11/2017 15:00

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2017 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2017 08:06

    Prazo em Curso

  • 01/11/2017 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2017 15:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/09/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 11:21

    Prazo em Curso

  • 25/09/2017 11:20

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2017 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2017 17:44

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2017 17:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/06/2017 17:52

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2017 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2017 17:05

    Despacho Saneador

  • 03/04/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 18:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/03/2017 18:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 10:19

    Prazo em Curso

  • 15/02/2017 10:13

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2017 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2017 16:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2017 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2017 14:26

    Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2016 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 18:41

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2016 08:47

    Prazo em Curso

  • 31/05/2016 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2016 18:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/11/2015 13:37

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2015 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2015 13:36

    Juntada de Informações

  • 24/11/2015 13:36

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2015 08:37

    Prazo em Curso

  • 01/09/2015 22:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2015 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2015 17:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2015 08:28

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2015 16:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/04/2015 08:39

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2015 22:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2015 22:57

    Despacho Saneador

  • 30/10/2014 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 15:14

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2014 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2014 13:10

    Prazo em Curso

  • 19/05/2014 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2014 12:39

    Juntada de NULL

  • 19/05/2014 12:38

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2014 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2014 13:10

    Prazo em Curso

  • 01/04/2014 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2014 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 13:17

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 10/01/2014 16:24

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/08/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2013

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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