TJMS - 0801369-37.2024.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HUMBERTO NICOLAU

CPF *01.***.*70-15

Advogados

ADEMIR OLEGARIO MARQUES

CPF *87.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 17:31

    Transitado em Julgado em data

  • 07/02/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:03

    Retificação de Classe Processual

  • 05/02/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801369-37.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Humberto Nicolau - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a prova produzida nestes autos de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, para que produza seus efeitos legais.

    Pela fundamentação alhures, condeno a instituição financeira demandada ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, §8º, do CPC e considerando a ausência de proveito econômica nesta ação, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos) reais.

    Nos termos do art. 383, do CPC, os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

    Tratando-se de processo digital, deixo de promover a entrega dos autos ao promovente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 03/02/2025 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2024 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS) Processo 0801369-37.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Humberto Nicolau - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

    Defiro o pedido autoral, consistente na exibição dos documentos requeridos na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penas das cominações legais do art. 400, do CPC.

    Considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

    Cite-se a parte demandada para que integre a relação jurídico-processual (art. 238) e ofereça contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, advertindo-o que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

    Após, intime-se a parte demandante para que apresente impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentados os documentos, dê-se ciência ao requerente e retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 18/10/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS) Processo 0801369-37.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Humberto Nicolau - Réu: Banco do Brasil S/A - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

    Defiro o pedido autoral, consistente na exibição dos documentos requeridos na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penas das cominações legais do art. 400, do CPC.

    Considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

    Cite-se a parte demandada para que integre a relação jurídico-processual (art. 238) e ofereça contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, advertindo-o que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

    Após, intime-se a parte demandante para que apresente impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentados os documentos, dê-se ciência ao requerente e retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 09/10/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS) Processo 0801369-37.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Humberto Nicolau - O art. 5.°, inc.

    LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

  • 07/08/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 07:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0128542-53.2005.8.12.0001

Itau Unibanco S.A.

Fernando Dias de Andrade

Advogado: Natalia Honostorio de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0800036-84.2023.8.12.0004

Fabiana Amaral Arroyo - ME

Oi S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800668-47.2024.8.12.0046

Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchoes ...

Leiri Daiana Carvalho de Souza

Advogado: Lauany Deborah Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0118793-46.2004.8.12.0001

Mineracao Campo Grande LTDA

Robson Correia da Silva

Advogado: Jane Resina Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0802071-56.2019.8.12.0004

Xenia Soenia Morales Sanches

Instituto de Ciencia e Educacao de Sao P...

Advogado: Ana Paula Vieira e Silva Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2020 09:55

Exibir Processo