11/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 05:17

Decorrido prazo de "nome da parte".
07/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814910-35.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Hsbc Finance Brasil S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Joane Marcela Meireles Advogada: Adelaide Benites Franco (OAB: 2812A/MS) Interessado: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO EXEQUENTE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A prescrição intercorrente ocorre sempre que a parte, por desídia, deixa de dar andamento a um processo, voltando, então, a fluir o prazo prescricional como sanção à sua inércia.

Não tendo a parte exequente deixado de se manifestar nos autos por prazo superior ao de prescrição da pretensão executória, não há falar em prescrição intercorrente no presente caso.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:44

Provimento
19/12/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:36

Inclusão em pauta
13/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814910-35.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Hsbc Finance Brasil S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Joane Marcela Meireles Advogada: Adelaide Benites Franco (OAB: 2812A/MS) Interessado: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:27

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 16:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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