29/08/2025 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
07/08/2025 11:16

Prazo em Curso
04/08/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 06:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
18/07/2025 14:55

Prazo em Curso
04/07/2025 15:41

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
06/06/2025 14:30

Prazo em Curso
03/06/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 09:17

Emissão da Relação
23/05/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 21:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/05/2025 13:18

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/03/2025 16:37

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/02/2025 17:22

Redistribuição de Processo - Saída
28/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 15:01

Emissão da Relação
24/02/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 17:41

Proferida decisão interlocutória
09/12/2024 17:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:05

Juntada de Ofício
28/11/2024 13:11

Prazo em Curso
26/11/2024 16:12

Prazo em Curso
26/11/2024 16:12

Juntada de Ofício
23/11/2024 11:04

Prazo em Curso
13/11/2024 09:10

Prazo em Curso
25/10/2024 16:55

Informação do Sistema
25/10/2024 16:07

Prazo em Curso
25/10/2024 16:06

Documento Digitalizado
25/10/2024 15:01

Documento Digitalizado
29/08/2024 17:02

Expedição de Ofício.
23/08/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0820819-53.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Ceila Leite Nogueira, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Diante do exposto, declaro a incompetência desta 13ª Vara Cível de Competência Residual para processamento e julgamento de cumprimento de sentença de verba honorária sucumbencial conquistada perante o Juízo Suscitado (4ª Vara da Fazenda Pública desta Capital), razão pela qual suscito o presente conflito negativo de competência.

Remetam-se, com urgência, os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo.
02/08/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 09:25

Prazo em Curso
01/08/2024 09:24

Emissão da Relação
16/07/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 14:09

Proferida decisão interlocutória
04/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2024 18:48

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:56

Prazo em Curso
05/06/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 09:21

Emissão da Relação
04/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 15:00

Declarada incompetência
04/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/03/2024 03:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:12

Retificação de Classe Processual
21/02/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2024 17:54

Emissão da Relação
09/01/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 12:44

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2023 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 01:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
01/08/2023 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 14:13

Emissão da Relação
14/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 13:31

Gratuidade da Justiça
30/06/2023 13:22

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/05/2023 16:25

Redistribuição de Processo - Saída
30/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2023 14:45

Prazo em Curso
30/05/2023 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.
09/05/2023 11:23

Prazo em Curso
13/04/2023 15:32

Prazo em Curso
13/04/2023 08:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/04/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:01

Expedição de Certidão.
04/04/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2023 15:10

Emissão da Relação
31/01/2023 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 09:45

Declarada incompetência
27/01/2023 12:34

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:10

Prazo em Curso
17/01/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2023 14:03

Emissão da Relação
12/01/2023 18:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/01/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 01:26

Expedição de Certidão.
07/12/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 17:03

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2022 17:02

Emissão da Relação
03/08/2022 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:11

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2022 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/11/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2021 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/11/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2021 12:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/10/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 16:12

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2021 20:53

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.
27/09/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2021 13:16

Emissão da Relação
23/09/2021 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:00

Conclusos para despacho
17/09/2021 19:01

Juntada de Petição de Apelação
08/09/2021 15:02

Prazo em Curso
08/09/2021 14:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2021 17:45

Expedição de Certidão.
30/08/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/08/2021 17:10

Prazo em Curso
23/08/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
23/08/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2021 16:35

Emissão da Relação
06/08/2021 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2021 16:45

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:45

Registro de Sentença
06/08/2021 16:33

Julgado improcedente o pedido
28/05/2021 17:27

Conclusos para decisão
21/10/2020 14:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/10/2020 14:03

Conclusos para despacho
08/10/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 17:47

Prazo em Curso
18/09/2020 12:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
18/09/2020 12:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
16/09/2020 12:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2020 17:36

Emissão da Relação
14/09/2020 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/09/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 13:48

Expedição de Certidão.
31/08/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2020 17:32

Autos preparados para expedição
27/08/2020 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/06/2020 15:26

Conclusos para despacho
02/09/2019 13:57

Conclusos para despacho
29/08/2019 10:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 02:50

Expedição de Certidão.
05/08/2019 15:09

Expedição de Certidão.
05/08/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2019 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 14:09

Conclusos para despacho
05/04/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 13:41

Prazo em Curso
28/03/2019 23:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.
28/03/2019 11:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2019 17:41

Emissão da Relação
27/03/2019 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 14:06

Conclusos para despacho
22/03/2019 16:07

Juntada de Ofício
22/03/2019 16:06

Juntada de Ofício
22/03/2019 16:05

Processo Desarquivado
25/02/2019 17:50

Arquivado Provisoriamente
15/08/2018 12:42

Juntada de Ofício
18/07/2018 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/04/2018 13:54

Suspenso em Cartório
19/04/2018 09:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/03/2018 09:35

Expedição de Certidão.
05/03/2018 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/03/2018 17:33

Expedição de Certidão.
05/03/2018 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2018 22:29

Publicado ato_publicado em 05/02/2018.
05/02/2018 12:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2018 16:13

Emissão da Relação
31/01/2018 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 15:48

Juntada de Ofício
22/01/2018 16:16

Conclusos para despacho
12/01/2018 11:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/01/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 10:08

Informação do Sistema
16/11/2017 08:32

Expedição de Certidão.
06/11/2017 09:15

Expedição de Certidão.
06/11/2017 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2017 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2017 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 14:26

Prazo em Curso
06/09/2017 21:55

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.
06/09/2017 13:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2017 16:24

Emissão da Relação
01/09/2017 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2017 08:59

Despacho Saneador
28/08/2017 13:59

Conclusos para despacho
24/08/2017 14:07

Expedição de Certidão.
01/08/2017 13:14

Prazo em Curso
31/07/2017 23:06

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.
31/07/2017 12:14

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2017 14:16

Emissão da Relação
28/07/2017 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2017 08:35

Despacho Saneador
01/04/2017 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 14:03

Conclusos para despacho
14/03/2017 13:47

Expedição de Certidão.
15/02/2017 17:43

Prazo em Curso
14/02/2017 22:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2017.
14/02/2017 13:28

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2017 12:30

Emissão da Relação
14/02/2017 00:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2016 09:06

Expedição de Certidão.
05/12/2016 18:57

Expedição de Certidão.
05/12/2016 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2016 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2016 22:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.
11/07/2016 15:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2016 18:12

Emissão da Relação
07/07/2016 18:07

Expedição em análise para assinatura
07/07/2016 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2016 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2016 13:15

Despacho Saneador
06/06/2016 08:41

Conclusos para despacho
02/06/2016 09:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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