TJMS - 0808230-29.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 11:15
Processo Reativado
-
02/09/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/08/2025 07:03
Cobrança exaurida no GECOF
-
11/08/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 07:15
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 07:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:12
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
08/08/2025 07:10
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
-
08/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/07/2025 09:35
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
07/07/2025 18:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2025 18:19
Emissão da Relação
-
07/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:57
Expedição em análise para assinatura
-
26/05/2025 16:44
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 16:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
-
08/05/2025 14:00
Prazo em Curso
-
08/05/2025 13:04
Documento Digitalizado
-
08/05/2025 13:04
Documento Digitalizado
-
05/05/2025 15:17
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2025 14:23
Autos preparados para expedição
-
02/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:11
Prazo em Curso
-
29/04/2025 14:40
Prazo em Curso
-
29/04/2025 11:22
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0808230-29.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Lucia Maria Nunes - Reqda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.
Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se Campo Grande (MS), 24 de abril de 2025.
Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito -
28/04/2025 16:14
Documento Digitalizado
-
28/04/2025 13:49
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 14:14
Expedição em análise para assinatura
-
25/04/2025 12:49
Prazo em Curso
-
25/04/2025 12:41
Emissão da Relação
-
24/04/2025 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2025 16:33
Decidida a liquidação de sentença
-
13/12/2024 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 13:02
Prazo em Curso
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0808230-29.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Lucia Maria Nunes - Reqda: OI S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 690-1109. -
08/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
-
08/11/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2024 09:30
Emissão da Relação
-
14/10/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:12
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
02/09/2024 16:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/08/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0808230-29.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucia Maria Nunes - Reqda: OI S/A - I.
Uma vez que o crédito perseguido nesses autos pende de liquidação, defiro o requerimento da parte credora (fl. 662/666).
II.
Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 536/544.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/08/2024 20:21
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
-
05/08/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2024 11:55
Emissão da Relação
-
02/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 18:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 16:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/01/2024 11:57
Prazo em Curso
-
18/12/2023 20:08
Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
-
18/12/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/12/2023 14:56
Emissão da Relação
-
11/12/2023 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/12/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
-
05/12/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2023 15:17
Emissão da Relação
-
09/10/2023 10:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2023 10:02
Proferida decisão interlocutória
-
26/09/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 13:53
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/09/2023 13:53
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/09/2023 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/09/2023 13:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
-
26/08/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:20
Autos preparados para expedição
-
01/08/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 10:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/07/2023 18:29
Autos preparados para expedição
-
05/07/2023 21:37
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 10:36
Emissão da Relação
-
11/05/2023 08:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2023 08:04
Declarada incompetência
-
10/05/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 18:02
Autos preparados para expedição
-
21/03/2023 10:22
Prazo em Curso
-
15/02/2023 20:42
Prazo em Curso
-
15/02/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 21:22
Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
-
01/02/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2023 20:29
Emissão da Relação
-
30/01/2023 23:30
Autos preparados para expedição
-
10/11/2022 11:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2022 11:56
Outras Decisões
-
15/09/2022 14:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.
-
06/08/2022 22:54
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 18:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.
-
13/07/2022 22:56
Prazo em Curso
-
11/07/2022 20:53
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
-
11/07/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2022 09:57
Emissão da Relação
-
07/07/2022 22:29
Autos preparados para expedição
-
18/04/2022 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2022 15:49
Acolhimento em Parte
-
28/01/2022 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2021 00:31
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 16:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/12/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 18:02
Prazo em Curso
-
30/11/2021 20:59
Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
-
30/11/2021 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2021 16:31
Emissão da Relação
-
26/11/2021 14:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/11/2021 21:10
Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
-
09/11/2021 23:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2021 23:04
Prazo em Curso
-
09/11/2021 23:02
Emissão da Relação
-
13/10/2021 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/10/2021 18:00
Despacho de recebimento da inicial
-
07/10/2019 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2019 13:47
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:03
Prazo em Curso
-
01/09/2019 22:35
Publicado ato_publicado em 01/09/2019.
-
30/08/2019 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2019 15:07
Emissão da Relação
-
29/08/2019 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 13:06
Prazo em Curso
-
05/08/2019 23:11
Publicado ato_publicado em 05/08/2019.
-
05/08/2019 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2019 14:28
Emissão da Relação
-
01/08/2019 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 13:25
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2018 13:44
Prazo em Curso
-
15/10/2018 21:48
Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
-
15/10/2018 12:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2018 16:28
Emissão da Relação
-
09/10/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 18:27
Prazo em Curso
-
13/07/2018 21:34
Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
-
13/07/2018 21:34
Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
-
13/07/2018 13:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/07/2018 13:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2018 13:43
Emissão da Relação
-
12/07/2018 13:42
Emissão da Relação
-
16/06/2018 11:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2018 11:29
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
06/06/2018 17:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2018 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2018 16:25
Processo saneado
-
25/05/2018 15:04
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2016 13:50
Suspenso em Cartório
-
05/09/2016 13:37
Prazo em Curso
-
02/09/2016 22:36
Publicado ato_publicado em 02/09/2016.
-
01/09/2016 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2016 16:46
Emissão da Relação
-
03/08/2016 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2016 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 13:02
Conclusos para despacho
-
16/03/2016 16:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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