17/07/2025 06:52

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 06:52

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:09

Recebidos os autos
06/06/2025 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Jessica Loureiro Pinheiro (OAB 21286/MS) Processo 0817040-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Falcão de Oliveira Barbosa - Réu: Viação Motta Ltda - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 104: "Vistos etc.

Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
17/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:26

Recebidos os autos
25/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Jessica Loureiro Pinheiro (OAB 21286/MS) Processo 0817040-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Falcão de Oliveira Barbosa - Réu: Viação Motta Ltda - Intimação da sentença de fls. 84/87 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC Retifique-se o valor da causa para constar R$8.000,00 (oito mil reais).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito:Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
17/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 14:36

Recebidos os autos
16/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:35

Homologada a Transação
16/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Jessica Loureiro Pinheiro (OAB 21286/MS) Processo 0817040-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Falcão de Oliveira Barbosa - Réu: Viação Motta Ltda - Intime-se as partes da redesignação da audiência de Instrução e Julgamento, conforme dados que seguem: Instrução e Julgamento Data: 29/11/2024 Hora 16:25 Local: Sala de Instrução e Julgamento Cível Situacão: Pendente
25/11/2024 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
17/11/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Jessica Loureiro Pinheiro (OAB 21286/MS) Processo 0817040-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Falcão de Oliveira Barbosa - Réu: Viação Motta Ltda - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 58/59, determinando que a audiência de instrução e julgamento ocorra de forma híbrida somente em relação as partes, consignando que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
21/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:47

Recebidos os autos
10/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:37

de Conciliação
09/10/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Loureiro Pinheiro (OAB 21286/MS) Processo 0817040-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Falcão de Oliveira Barbosa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
10/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:29

de Conciliação
26/08/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Loureiro Pinheiro (OAB 21286/MS) Processo 0817040-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jaqueline Falcão de Oliveira Barbosa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
01/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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