19/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/09/2025 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 00:02

Autos preparados para expedição
10/09/2025 00:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 05:05

Prazo em Curso
22/08/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Passo a sanear o feito.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Fixo como ponto controvertido a existência dos pressupostos do benefício previdenciário almejado pela parte autora.

Assim, defiro a produção de prova pericial.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está a autora acometida de alguma doença decorrente de acidente de trabalho (ou doença equiparada)? Qual? Desde quando? Como chegou a essa conclusão? 2- tal doença a incapacita para o trabalho e atividades que lhe provém o sustento? 3- caso positivo, tal incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária? 4- é possível a readaptação da autora para o exercício de outras atividades? 5- há relação de causa e efeito entre a lesão e atividade laborativa desenvolvida pela autora? Houve, ao menos, o agravamento da lesão em razão do labor considerando o tempo trabalhado? 6- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde da autora e relacionadas as suas atividades.

Para a realização da perícia médica nomeio o Dr.

Hiroshi Sakihama, tel. 3025-6090, o qual deverá ser intimado para designar data, hora e local para realização da perícia, com antecedência de 20 dias para a intimação das partes, devendo o(a) periciando(a) ser intimado(a) pessoalmente por mandado para tal ato.
21/08/2025 17:34

Prazo em Curso
21/08/2025 17:32

Documento Digitalizado
21/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:55

Prazo em Curso
20/08/2025 13:54

Emissão da Relação
22/07/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:56

Despacho Saneador
02/04/2025 05:45

Conclusos para decisão
15/03/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
26/02/2025 08:24

Prazo em Curso
10/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:39

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Luís Fernando de Cristo (OAB 17128/MS), Níkolas Markatos Triandópolis (OAB 24986/MS), Marcio Luiz Ferreira (OAB 26195/MS) Processo 0828599-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jenyffer Francislene Bezerra Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se não houve interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença
20/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:13

Emissão da Relação
15/12/2024 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:39

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Luís Fernando de Cristo (OAB 17128/MS), Níkolas Markatos Triandópolis (OAB 24986/MS), Marcio Luiz Ferreira (OAB 26195/MS) Processo 0828599-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jenyffer Francislene Bezerra Rodrigues - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 125/130.

Prazo: 15 (quinze) dias.
14/08/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 08:36

Emissão da Relação
12/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Luís Fernando de Cristo (OAB 17128/MS), Níkolas Markatos Triandópolis (OAB 24986/MS), Marcio Luiz Ferreira (OAB 26195/MS) Processo 0828599-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jenyffer Francislene Bezerra Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - A despeito da alteração trazida pela lei 14.331/2022, este juízo entende que a realização da perícia antes da triangularização da relação processual afronta expressamente disposição constitucional, qual seja, o artigo 5º inciso LIV e LV, especialmente os princípios do devido processo legal e do contraditório.

Veja-se que até mesmo na produção antecipada de provas há que se promover a citação do requerido para acompanhar a realização da mesma.

Assim, intime-se o réu da presente decisão bem como para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
05/08/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:38

Emissão da Relação
25/07/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 14:49

Outras Decisões
18/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
17/07/2024 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
25/06/2024 11:06

Prazo em Curso
27/05/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:01

Expedição de Carta.
24/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:57

Emissão da Relação
15/05/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 14:28

Recebida petição inicial
13/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 10:41

Informação do Sistema
13/05/2024 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/05/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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