15/08/2025 14:08

Prazo em Curso
15/08/2025 14:06

Documento Digitalizado
15/08/2025 14:06

Documento Digitalizado
14/08/2025 13:39

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 05:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:11

Prazo em Curso
16/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:30

Autos preparados para expedição
14/07/2025 14:29

Emissão da Relação
14/07/2025 14:28

Documento Digitalizado
14/07/2025 14:28

Documento Digitalizado
04/07/2025 14:36

Prazo em Curso
02/07/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:39

Emissão da Relação
12/06/2025 17:07

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 13:49

Despacho Saneador
24/05/2025 01:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 03:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0801323-39.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Alencar de Queiroz - Defiro o pedido de fls. 252/255, portanto, intime-se o INSS para, em 20 dias, implantar o benefício à autora, nos termos da decisão judicial.

Para tanto, oficie-se à CEAB-DJ, determinando-se a implantação do benefício
13/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:52

Emissão da Relação
09/04/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
10/03/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:33

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/02/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:18

Prazo em Curso
13/12/2024 02:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0801323-39.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Alencar de Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à autora Eliana Alencar de Queiroz, a aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a partir do pedido administrativo.

A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 784/2022 (que já contempla a aplicação da Selic, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021), do Conselho da Justiça Federal (ou aquele que estiver em vigor na fase de liquidação de sentença).

Os juros de mora deverão incidir até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV.

Após a expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17 do STF.

Por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
02/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 17:41

Emissão da Relação
28/10/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:13

Registro de Sentença
28/10/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 18:59

Conclusos para julgamento
23/10/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 06:47:50, 1ª Vara.
23/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:12

Prazo em Curso
09/08/2024 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0801323-39.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Alencar de Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita. 2.

Indefiro a tutela de urgência pleiteada pela autora, pois inexiste perigo de dano, já que a própria autora afirma trabalhar em regime de economia familiar, de forma que sua subsistência não se encontra prejudicada no momento.

Além disso, não resta evidenciada a probabilidade do direito da autora, já que os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados após o contraditório. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação, pois já houve o indeferimento do pedido da autora na via administrativa, e, além disso, não é caso de autocomposição, pois é imprescindível a oitiva de testemunhas para complementação das provas materiais. 4.

Assim, verificando-se, desde já, a necessidade de oitiva de testemunhas, em observância ao princípio da eficiência da prestação jurisdicional, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2024 às 15:30 horas. 5.

Cite-se o réu com as advertências do art. 344 do CPC, para que apresente contestação e intime-o, para comparecer à audiência, devendo ser advertido de que, a contestação deve estar acompanhada de documentos e rol de testemunhas, sob pena de preclusão. 5.1.

A citação e intimação do INSS deve se dar por meio eletrônico (art. 246, §2º do CPC), mas, caso o requerido não esteja cadastrado para recebimento de citação/intimação por meio eletrônico, cite-se e intime-se por carta precatória. 6.

Intime-se o autor para, em 15 dias, apresentar o rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC), sendo que a parte autora deve trazer as testemunhas independente de intimação pelo Juízo, caso em que o advogado deve informar ou intimar a testemunha para comparecer à audiência, informando-se o dia, horário e local (art. 455 do CPC). 7.

Se requerido o depoimento pessoal da autora pelo INSS, intime-a pessoalmente, por mandado.
07/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 03:19:00, 1ª Vara.
07/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:07

Emissão da Relação
06/08/2024 13:06

Prazo em Curso
06/08/2024 13:06

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:46

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 18:43

Informação do Sistema
26/07/2024 18:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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