14/07/2025 14:11

Recebidos os autos
14/07/2025 14:11

Outras Decisões
06/05/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0825426-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Serasa S/A, Avon Industrial Ltda. - Nos moldes do artigo 9º do Código de Processo Civil, digam as partes, em 5 (cinco) dias, quanto à aplicação do Tema 1264 do STJ, o qual visa "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, voltem para análise da suspensão do feito, conforme o artigo 313, IV, do Caderno Processual Civil.

Intimem-se.
15/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 12:25

Recebidos os autos
04/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0825426-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilza Arruda de Jesus - Réu: Serasa S/A, Avon Industrial Ltda. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação às contestações de fls. 90 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0825426-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilza Arruda de Jesus - Réu: Avon Industrial Ltda. - f. 56/58: "... com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na realização da citada audiência, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionada com multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Logo, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias: 8. a) em caso de revelia, para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II do Código de Processo Civil; 8. b) impugnar a contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e, 8. c) reconvir juntamente com a contestação, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, dada a hipossuficiência financeira do requerente (f. 17-27), a fim de garantir e facilitar o seu direito de acesso à justiça." f. 60: "CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 14/11/2024 às 14:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
09/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 18:00

Recebidos os autos
09/09/2024 17:58

Tutela Provisória
28/08/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 03:21

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0825426-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilza Arruda de Jesus - Réu: Avon Industrial Ltda. - 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2.

Intimar a parte requerente para anexar documentos que comprovem a inscrição indevida do nome da parte requerente em cadastro de inadimplentes, uma vez que nos documentos anexados (f. 35) não é possível conferir os dados pessoais, a baixa do score e eventual negativação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
02/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:29

Recebidos os autos
01/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:38

Recebidos os autos
17/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 22:45

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:04

Recebidos os autos
02/05/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 17:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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