TJMS - 0825306-54.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 17:46
Transitado em Julgado em data
-
27/05/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2025 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0825306-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Mara Marques Bezerra - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO IMPROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de TANIA MARA MARQUES BEZERRA, diante do recebimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do Ilustre Magistrado Togado.
Campo Grande-MS, 04 de maio de 2025.
Ana Maria Santos de Jesus Silva.
Juíza Leiga. (Assinatura Via Certificado Digital). -
16/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 16:45
Homologada a Transação
-
08/05/2025 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:15
Remetidos os Autos para destino.
-
03/10/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0825306-54.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Mara Marques Bezerra - Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências. -
01/10/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:33
Recebidos os autos
-
30/09/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 10:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 03:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 02:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 10:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/08/2024 15:40
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:40
Determinada Requisição de Informações
-
05/08/2024 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 14:22
Evolução da Classe Processual
-
05/08/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:11
Transitado em Julgado em data
-
26/07/2024 08:07
Recebidos os autos
-
26/07/2024 08:07
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 15:36
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2023 15:36
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:58
Recebidos os autos
-
02/08/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2023 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:49
Homologada a Transação
-
08/05/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
22/02/2023 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 04:23
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:44
Recebidos os autos
-
13/02/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2023 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 03:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:50
Homologada a Transação
-
06/12/2022 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2022 16:18
Recebidos os autos
-
11/11/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2022 13:16
de Conciliação
-
05/08/2022 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2022 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2022 20:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2022 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 15:29
de Instrução e Julgamento
-
07/02/2022 16:58
Recebidos os autos
-
07/02/2022 16:58
Determinada Requisição de Informações
-
28/01/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 10:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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