TJMS - 0816120-36.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 15:19
Recebidos os autos
-
27/08/2024 12:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2024 02:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0816120-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fernando Paiva Mariano em face do Estado de Mato Grosso do Sul e Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, e assim o faço com resolução do mérito, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Mantenho decisão de fl. 148.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/08/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 20:10
Recebidos os autos
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30/07/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 08:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 08:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2024 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:54
Homologada a Transação
-
25/07/2024 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 11:22
Recebidos os autos
-
18/04/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:11
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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29/12/2023 08:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 12:22
Recebidos os autos
-
14/12/2023 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 07:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2023 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 14:15
Recebidos os autos
-
04/12/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/11/2023 14:37
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/11/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/11/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/09/2023 17:45
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 08:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:06
Recebidos os autos
-
06/09/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 08:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 15:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/07/2023 15:42
Recebidos os autos
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26/07/2023 15:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/07/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 17:48
INCONSISTENTE
-
12/07/2023 18:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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