29/01/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 10:26

Decorrido prazo de parte
03/01/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803030-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yassuo Kasai - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Em observância à manifestação apresentada pelo réu às fls. 185/188, na qual expressa seu desinteresse na realização de prova pericial grafotécnica, determino o cancelamento da perícia previamente designada para o dia 21/11/2024, às 17h15.

Outrossim, indefiro o pleito de designação de audiência de instrução e julgamento, porquanto, no que tange à produção de prova em audiência, ressalto que esta somente se justifica quando destinada à comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, circunstância que não verifico nos presentes autos.

O livre convencimento do magistrado deve perdurar e a análise da plausibilidade da prova requerida pela parte é questão afeta ao livre convencimento motivado, e não configura nulidade ou cerceamento de defesa o indeferimento de provas reputadas desnecessárias ao deslinde da controvérsia.

Nesse sentido, a jurisprudência, "in verbis": "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NULIDADE DE SENTENÇA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL REJEITADA -PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME EMERGENCIAL - PRAZO DE CARÊNCIA - URGÊNCIA DO CASO - CLÁUSULA ABUSIVA - NULIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1- Pode o Magistrado proceder ao julgamento antecipado da lide, se a matéria for unicamente de direito, podendo dispensar a produção das provas que achar desnecessárias à solução do feito, conforme lhe é facultado pela lei processual civil, sem que isso configure supressão do direito de defesa das partes. 2- Não configura cerceamento de defesa a simples negativa do pedido de perícia se a apelante, em decorrência da própria natureza da atividade comercial que desenvolve, tem plena capacidade de produzir prova com resultado similar de diversas outras maneiras. 3- "A interpretação de cláusula de carência estabelecida em contrato de plano de saúde deve, em circunstâncias excepcionais, como a necessidade de tratamento de urgência decorrente de doença grave, ser ponderada a fim de assegurar o eficiente amparo à vida e à saúde" (AgRg no AREsp n. 320.484/PA, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/2/2014, DJe 17/2/2014). 4- O Supremo Tribunal Federal STF já possui entendimento consolidado segundo o qual "o período de carência contratualmente estipulado em contratos de seguro-saúde não prevalece em situações emergenciais." (AgRg no AREsp 110818/RS; AgRg no AREsp 327767/CE; AgRg no AREsp 213169/RS; REsp 1243632/RS; AgRg no Ag 845103/SP)". (Ap 139482/2017, DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 10/04/2018, Publicado no DJE 16/04/2018)." Intimem-se as partes e, decorrido prazo para interposição de eventual recurso, voltem conclusos para sentença.

Por fim, intime-se o perito acerca do cancelamento da perícia.
30/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:33

Recebidos os autos
19/09/2024 18:20

Decisão ou Despacho
19/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803030-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yassuo Kasai - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - REPUBLICAÇÃO: Expediente: Intimação das partes quanto à petição do perito de fl. 189, comunicando o inícios dos trabalhos periciais para o dia 21/11/2024 às 17:15 horas, local: Coworking OAB/MS - Rua 13 de Junho, n° 600 - Centro, CEP 79.002-430, Campo Grande/MS, onde a parte autora deverá comparecer para colher assinaturas de próprio punho.

FICA AINDA A PARTE RÉ, INTIMADA EM ESPECIAL, TAMBÉM DA PÁG.190, ONDE CONSTA: [...] "Solicito também que a parte ré compareça no local indicado, munido da Cédula de Crédito Bancário nº da CCB 33856883 e 597048411, para análise.

Data: 22/11/2024 às 17:15 horas.

Local: Coworking OAB/MS - Rua 13 de Junho, n° 600 - Centro, CEP 79.002-430, Campo Grande/MS."
17/09/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:32

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803030-65.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yassuo Kasai - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Por ora, defiro a produção das seguintes provas: 4.1.

Realização da perícia grafotécnica consistente na análise da assinatura exarada pelo autor no contrato de fls. 100/109 e, para tanto, nomeio o Sr.

Edson de Souza Silva Júnior, perito devidamente credenciado no CPETC, que deverá ser intimado para manifestar concordância com o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, ficando os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Esclareço, ainda, que os honorários serão pagos ao final pela parte vencida, e que, considerando que estes foram fixados dentro dos parâmetros estabelecidos na Resolução CNJ nº 232, de 13 de julho de 2016, fica dispensada a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme termos de acordo firmado entre o ente político e o TJMS, informado por intermédio do ofício nº 012.0.075.0002/2021.

As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC.

Após, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 466, § 2º, do CPC.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 4.2.

A conveniência e necessidade da realização de outras provas, inclusive, a designação de audiência de instrução e julgamento, será analisada após a realização da prova pericial ora determinada. Às providências.
05/08/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:54

Recebidos os autos
15/07/2024 15:54

Decisão de Saneamento e Organização
30/01/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:46

Recebidos os autos
14/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:20

Juntada de tipo de documento
21/01/2022 14:20

Recebidos os autos
21/01/2022 14:20

Decisão ou Despacho
20/01/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:25

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 06:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:44

Recebidos os autos
03/09/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:17

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:27

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 13:21

de Conciliação
05/05/2021 16:26

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 20:43

Juntada de tipo de documento
06/04/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 15:43

de Instrução e Julgamento
19/03/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 12:37

Recebidos os autos
15/03/2021 12:37

Embargos
05/03/2021 05:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 18:51

Recebidos os autos
08/02/2021 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2021 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 07:35

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2021 07:35

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2021 06:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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