22/11/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0812491-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemare Gomes da Cunha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
19/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:55

Transitado em Julgado em #{data}
11/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0812491-25.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemare Gomes da Cunha - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:33

Recebidos os autos
23/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 09:57

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.
23/05/2024 01:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2024.
03/04/2024 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 16:07

Expedição de Carta.
25/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
22/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:44

Recebidos os autos
08/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:36

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:28

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:28

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:12

Recebidos os autos
10/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:27

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/02/2023 16:07

Processo Reativado
09/02/2023 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/09/2022 13:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 13:19

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 03:15

Expedição de Certidão.
07/07/2022 04:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
05/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:55

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:55

Homologada a Transação
09/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 12:40

Recebidos os autos
02/06/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:48

Conclusos para decisão
04/05/2022 16:02

Conclusos para decisão
04/05/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 00:55

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:19

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:08

Recebidos os autos
31/03/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:18

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2022 13:51

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 01:27

Expedição de Certidão.
18/11/2021 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
18/11/2021 17:24

Expedição de Certidão.
18/11/2021 16:17

Expedição de Carta.
18/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:58

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/07/2021 17:01

Recebidos os autos
01/07/2021 17:00

Determinada Requisição de Informações
01/07/2021 13:08

Conclusos para despacho
01/07/2021 05:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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