TJMS - 0812033-76.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS ROVERI

CPF *46.***.*37-20

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 16303/MS

CPF *11.***.*58-05

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0812033-76.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos Roveri - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 19/08/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812033-76.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos Roveri - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 05/08/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0812033-76.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos Roveri - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 10:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2024.

  • 03/04/2024 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 16:45

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 22:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 21:22

    Juntada de Informações

  • 20/06/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 07:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:49

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/11/2022 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 13:56

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 13:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 04/03/2022 09:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/01/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/10/2021 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/10/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 07:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 18:33

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/11/2020 19:53

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 19:53

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:00

    Homologada a Transação

  • 04/11/2020 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

  • 02/06/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 05:36

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

  • 17/03/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2020.

  • 17/02/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2020 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/01/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831474-06.2024.8.12.0001

Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho

Hedge Bpf Urbanizacao LTDA

Advogado: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0801522-11.2022.8.12.0014

Condominio e Edificio Santa Therezinha

London Materiais de Construcao Eireli

Advogado: Mario Cezar Machado Domingos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800276-52.2023.8.12.0011

Valdei de Carvalho Teodoro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Thaina da Rosa de Nardo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0812033-76.2019.8.12.0110

Jose Carlos Roveri

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0814043-61.2021.8.12.0001

Marisa Jatte de Pauli

Luger Multisservicos Eireli

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2021 16:38

Exibir Processo