30/05/2025 17:43

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 15:00

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 14:59

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 13:38

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2025 22:10

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0831474-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho, Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Expediente: Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação.
24/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 15:15

de Conciliação
16/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
26/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 16:27

Realizado cálculo de custas
26/10/2024 16:23

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0831474-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho, Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/12/2024 Hora 13:00 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente
24/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0831474-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho, Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho - Devido a problemas técnicos com a intimação via postal (correios).

Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para expedição do mandado, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
23/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:56

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:43

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 09:43

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 09:43

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 09:43

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 09:43

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 09:43

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 09:43

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:04

Recebidos os autos
12/08/2024 14:04

Outras Decisões
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0831474-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho, Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - A autora pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, ao argumento de que não teria condições de arcar com as custas processuais "sem comprometer sua subsistência".

Respeitados entendimentos contrários e não obstante a justificativa apresentada, entendo que os benefícios da assistência judiciária não devem ser concedidos de forma generalizada. É preciso que o solicitante demonstre, de forma cabal, ser desprovida de recurso econômico-financeiro para fazer jus à benesse.

E, neste caso, ao analisar o Extrato de Declaração de Imposto de Renda juntado às fls. 24/36 observo que é proprietária de diversos bens e imóveis.

Além disso, o objeto da ação reporta ao imóvel no valor de R$196.148,70 (cento e noventa e seis mil, cento e quarenta e oito reais e setenta centavos), adquirido pela autora, o que não condiz com a afirmação de que se trata de pessoa desprovida de recursos financeiros.

Está superada a tese de que o benefício em tela será concedido mediante simples afirmação da parte requerente de que não reúne condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou da família (art. 4º, da Lei nº 1.060/50), pois o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal acrescentou a necessidade de o pretenso beneficiário comprovar, mediante documentos idôneos, essa condição: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (grifou-se) Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos em destaque sugere que a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a ser analisada em conjunto com documentos que efetivamente comprovem a alegada situação de hipossuficiência da parte autora.

Desse modo, não obstante a solicitação da parte autora, não existem evidências consistentes da sua alegada situação de pobreza, motivo pelo qual indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial e determino a intimação da parte demandante, por seu advogado, via DJe, para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ex vi do artigo 290 do Código de Processo Civil.
05/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:18

Recebidos os autos
15/07/2024 15:18

Decisão ou Despacho
11/07/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:18

Recebidos os autos
28/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802087-91.2016.8.12.0011

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Oslinda Rosa Pereira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2016 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0812657-28.2019.8.12.0110

Rosileide Oliveira da Silva de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2019 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0867814-80.2023.8.12.0001

Marilene Dias de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0839688-88.2021.8.12.0001

Mirian Pereira Santana

Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedi...

Advogado: Leandro Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0810427-13.2019.8.12.0110

Pm Reinaldo Coimbra de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gilberto Picolotto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2019 16:28

Exibir Processo