07/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 07:39

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 05:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800035-12.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado- MS Recorrido: Nilda Lopes Rodrigues Advogada: Debora Rosa Cleveston (OAB: 27347/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ante o exposto, conheço do Reexame Necessário e dou-lhe provimento para estabelecer que o valor da condenação será corrigido pela TR até a data da publicação da ata do julgamento da ADI nº 5090/DF (17/06/2024) e, a partir de então, deverão ser observadas as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:39

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 20:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/12/2024 20:19

Provimento (art. 557 do CPC)
05/12/2024 13:35

Expedida/Certificada
05/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:27

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800035-12.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado- MS Recorrido: Nilda Lopes Rodrigues Advogada: Debora Rosa Cleveston (OAB: 27347/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:45

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 13:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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