TJMS - 0802070-11.2023.8.12.0011
1ª instância - Coxim - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 16:04
Transitado em Julgado em #{data}
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30/08/2024 11:08
Recebidos os autos
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30/08/2024 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802070-11.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Reqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 58-60: Assim, considerando que a sociedade de advogados está sujeita a normas específicas para a tributação doImpostodeRenda, DEFIRO o pedido da parte interessada, determinado a expedição de alvará de levantamento dos honorários sem a sua retenção.
No mais, tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.
Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento.
Tratando-se de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. -
23/08/2024 20:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2024 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2024 17:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 08:24
Recebidos os autos
-
15/08/2024 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 08:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/08/2024 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802070-11.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Reqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
07/08/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 10:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 11:08
Recebidos os autos
-
21/03/2024 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 00:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 19:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 01:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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05/12/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/12/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:55
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/08/2023 00:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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03/08/2023 19:14
Recebidos os autos
-
03/08/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 07:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 07:39
INCONSISTENTE
-
01/08/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 07:38
INCONSISTENTE
-
01/08/2023 07:37
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/07/2023 14:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/07/2023 14:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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