04/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:54

Recebidos os autos
09/05/2025 16:54

Decisão ou Despacho
22/04/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 20:40

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlluz Vinicius da Cruz (OAB 19178/MS) Processo 0842922-73.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Fabiana Maria da Silva - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de comprovar sua condição de insuficiência financeira, bem como instruir a inicial com os seguintes documentos: Cópia da procuração da ação civil pública, para que se verifique os dados dos advogados constituídos pela requerida.

Documentos pessoais (com foto).

Contrato firmado com a requerida devidamente assinado.

Após, conclusos para análise da petição inicial.
24/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:30

Recebidos os autos
12/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 17:48

Recebidos os autos
09/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 15:18

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 15:17

Desapensado do processo número do processo
02/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlluz Vinicius da Cruz (OAB 19178/MS) Processo 0842922-73.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Fabiana Maria da Silva - Decisão fls.39/45:"...Por fim, reitere-se, o que se busca agora com este procedimento de liquidação ou cumprimento de sentença é uma providência de natureza individual e não mais coletiva, o que afasta a competência das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta comarca.

Como a competência das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta comarca é absoluta, em razão da matéria, não admite prorrogação (art. 62 do CPC), razão pela qual a questão deve ser declarada de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 64, § 1º, do CPC).Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino a devolução ao Cartório Distribuidor para proceder à redistribuição destes autos a um dos Juízes de Direito de uma das Varas Cíveis de Competência Residual desta comarca para as providências que entender cabíveis.

Cumpra-se.

I-se...".
01/08/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:53

Recebidos os autos
31/07/2024 13:53

Declarada incompetência
24/07/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 08:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/07/2024 07:57

Retificação de Classe Processual
23/07/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
23/07/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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