TJMS - 0007434-33.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO PECAS CHACHA LTDA

CNPJ: 03.230.844/0001-17

ADRIANO FABIO FRANCHINI

CPF *67.***.*50-87

HENRIQUE MARTINS NETO

CPF *37.***.*09-34

ADELAIDE DE MORAES MARTINS FRANCHINI

CPF *73.***.*44-49

REGINA HELENA DE SOUZA CAMPOS MARTINS

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

RODRIGO MARQUES MOREIRA

OAB: 5104/MS

CPF *04.***.*76-07

FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO

OAB: 8090/MS

SEBASTIAO ROLON NETO

OAB: 7689/MS

CPF *97.***.*36-49

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

OAB: 7828/MS

CPF *62.***.*12-87

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO

OAB: 9986/MS

JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR

CPF *13.***.*23-10

SIDNEY BARBOSA NOLASCO

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB: 6503/MS

JULIANA BENFATTI DE ALENCAR

OAB: 19269/MS

CPF *25.***.*08-04

Terceiro

Partes

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIA JOSE DOS SANTOS

CPF *66.***.*10-44

SOLANGE VAZ DE CAMPOS FREITAS

CPF *58.***.*15-49

JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF *72.***.*45-23

ROZENI ELIZA SIEBERT

CPF *57.***.*00-20

ADAO AGUELHO CARDOSO

CPF *67.***.*22-87

MARY ABDALLAH FERNANDES

MARIA AUXILIADORA MORAES D' AVILA

CPF *62.***.*72-04

WILSON CARLOS ARAUJO BENTO

CPF *16.***.*66-13

JOSE RINALDO CAPORAL FILHO

CPF *10.***.*87-56

IVO FERNANDES DA SILVA

CPF *38.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Juliana Benfatti de Alencar (OAB 19269/MS), Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Sebastiao Rolon Neto (OAB 7689/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Fábio de Oliveira Camillo (OAB 8090/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0007434-33.2000.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Auto Peças Chacha Ltda, Henrique Martins Neto - Decisão fls. 3409-3410: "Assim, considerando que os embargos declaratórios não se prestam à finalidade de reforma da decisão, rejeito os embargos opostos, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do CPC, mantendo-se a decisão tal como lançada.

    Decorrido o prazo recursal desta, voltem para deliberação e designação de audiência.

    Intimem-se".

  • 01/08/2024 22:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 17/04/2024 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2023 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 16:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 08:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 20:05

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 23:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 21:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 23:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2022 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 15:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/03/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2022 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2022 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2022 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/12/2021 02:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 19:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 19:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2021 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2021 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2021 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2021 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2021 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 23:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 23:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 23:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 23:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2020 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2020 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2020 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2020 22:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2020 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2020 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2020 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2020 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2020 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2019 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2019 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 22:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2019 11:39

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 08:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2019 08:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2019 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2019 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2019 08:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2018 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2018 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 13:10

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2018 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2018 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2018 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2018 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2018 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/10/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2018 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2018 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 18:02

    Decisão ou Despacho

  • 10/08/2018 08:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2018 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 08:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2018 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2018 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2018 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2018 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2018 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2018 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2018 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2018 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2018 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2018 08:19

    Realizado cálculo de custas

  • 16/05/2018 15:21

    Realizado cálculo de custas

  • 08/05/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2018 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2018 12:06

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2018 12:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2018 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2018 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2018 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2018 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2018 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2018 15:08

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2017 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2017 18:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2017 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2017 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2017 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2017 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2017 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 20:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 20:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2017 20:11

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2017 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2017 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2017 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2017 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2017 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2017 12:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 15:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2017 19:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2017 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2017 20:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2017 23:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 23:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2017 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2017 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2017 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2017 09:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 19:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2017 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2017 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2017 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2017 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2017 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2017 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 23:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2017 01:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2017 18:44

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 18:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2017 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/04/2017 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2017 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2017 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2017 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2017 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2017 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2017 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 12:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 16:57

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2017 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 23:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 23:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2017 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2017 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2017 12:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2017 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2017 22:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2017 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2017 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2017 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2017 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2017 16:59

    de Instrução e Julgamento

  • 27/03/2017 10:43

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 10:43

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2016 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 13:55

    Recebidos os autos

  • 17/06/2016 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2016 20:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2016 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2016 07:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 12:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2016 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2016 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2016 14:33

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2016 12:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 20:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 20:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2015 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2015 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2015 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2015 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2015 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 18:24

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/11/2015 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2015 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2015 18:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2015 18:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2015 18:09

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 17:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/11/2015 17:49

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/11/2015 17:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2015 17:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2015 17:30

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 09:56

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/11/2015 09:19

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/11/2015 09:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2015 14:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:50

    Decorrido prazo de parte

  • 28/10/2015 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 18:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2015 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2015 13:47

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 13:54

    Declarada incompetência

  • 03/09/2015 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2015 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 16:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/01/2015 17:33

    Recebimento pelo Arquivo

  • 19/12/2014 15:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2014 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2014 15:46

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2014 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2014 12:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2014 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2014 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2014 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2014 15:02

    Processo Reativado

  • 22/10/2014 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2014 14:44

    Recebimento pelo Arquivo

  • 21/02/2014 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2014 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2014 15:03

    Recebidos os autos

  • 13/02/2014 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2014 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/02/2014 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2014 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2014 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2014 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2014 16:28

    Recebidos os autos

  • 23/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2013 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 16/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/09/2011 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 06/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2011 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2011 12:00

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2011 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2010 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 31/03/2010 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 30/03/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2010 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2003 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2003 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/02/2003 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2003 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2002 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 26/11/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2002 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2002 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2002 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2002 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2002 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2002 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2002 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2002 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2002 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2002 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2002 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2002 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2002 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2001 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2000 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2000 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2000 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2000 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2000 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2000 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2000 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2000 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2000 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2000 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2000 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2000 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2000 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2000 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 16/05/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2000 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2000 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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