16/08/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0819716-96.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dayana Rosa da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
02/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:40

Recebidos os autos
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 13:51

Recebidos os autos
27/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 06:28

Conclusos para julgamento
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2024.
25/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
08/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:10

Recebidos os autos
25/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
13/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 19:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:54

Recebidos os autos
12/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:38

Recebidos os autos
23/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:06

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2023 18:39

Recebidos os autos
03/03/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:31

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:29

Processo Reativado
02/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
01/03/2023 19:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 09:40

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2022 00:43

Expedição de Certidão.
22/11/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
16/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:34

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:42

Homologada a Transação
09/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 16:28

Recebidos os autos
21/10/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/09/2022 14:37

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:58

Recebidos os autos
13/09/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 03:44

Expedição de Certidão.
08/09/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
06/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:18

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2022 13:29

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:29

Homologada a Transação
08/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 13:46

Recebidos os autos
15/07/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:50

Conclusos para decisão
31/05/2022 17:40

Recebidos os autos
31/05/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 01:18

Expedição de Certidão.
12/05/2022 06:15

Expedição de Certidão.
12/05/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 06:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2022 16:29

Recebidos os autos
11/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:58

Conclusos para decisão
05/05/2022 19:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2022 16:08

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2022 01:49

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:36

Recebidos os autos
03/03/2022 17:36

Recebidos os autos
03/03/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
25/02/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:48

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:46

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2022 12:40

Expedição de Carta.
23/02/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:22

Expedição de Certidão.
10/11/2021 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2022 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/11/2021 18:41

Recebidos os autos
08/11/2021 18:41

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 08:32

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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