31/03/2025 10:58

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 18:02

Recebidos os autos
28/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2025 09:45

Recebidos os autos
15/03/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 16:10

Recebidos os autos
11/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:20

Recebidos os autos
05/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:42

Recebidos os autos
04/11/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Luis Santos Marques (OAB 62266/BA), Luís Cláudio Dias Brasil Conceição (OAB 64689/BA) Processo 0830029-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Bianca dos Santos de Jesus - DESPACHO FL.. 232: "....

Intime-se o(a) causídico(a) para que apresente comprovante de notificação da renúncia à sentenciada, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de abandono de causa... "
02/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:02

Recebidos os autos
30/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 18:39

Recebidos os autos
14/08/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:14

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 10:14

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Luis Santos Marques (OAB 62266/BA), Luís Cláudio Dias Brasil Conceição (OAB 64689/BA) Processo 0830029-21.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Bianca dos Santos de Jesus - DECISÃO FL. 218: "....

Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, à fl. 213, apenas no efeito devolutivo, bem como o recurso da defesa, à fl. 214, em seu duplo efeito, porquanto prenchidos os presupostos legais.

Intime-se a defesa para que, no prazo de 8 dias, apresente as contrarazões ao recurso ministerial.

Após, considerando que a defesa utilzará a prerogativa contida no artigo 60, §4º, do CPP para apresentação das razões recursais perante o Juízo ad quem, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo..."
02/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:03

Recebidos os autos
31/07/2024 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:51

Recebidos os autos
26/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 19:08

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:37

Recebidos os autos
04/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 16:50

Apensado ao processo numero do processo
30/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:04

Evolução da Classe Processual
28/05/2024 17:51

Recebidos os autos
28/05/2024 17:51

Decisão ou Despacho
28/05/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:36

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:23

Recebidos os autos
23/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:04

Recebidos os autos
17/02/2023 15:04

Decisão ou Despacho
17/02/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 12:42

de Instrução e Julgamento
16/01/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 01:15

Decorrido prazo de parte
26/10/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 13:21

Recebidos os autos
25/10/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:24

Apensado ao processo numero do processo
14/10/2022 09:23

Apensado ao processo numero do processo
14/10/2022 09:21

Desapensado do processo número do processo
13/10/2022 13:28

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:38

Recebidos os autos
25/08/2022 14:05

Decisão ou Despacho
04/08/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 19:21

Recebidos os autos
27/07/2022 19:21

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:44

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2022 15:06

Apensado ao processo numero do processo
25/07/2022 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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