TJMS - 0000369-77.2021.8.12.0800
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 11:19
Transitado em Julgado em data
-
07/11/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB 6632/MS), Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS), José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0000369-77.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alaor Pires Pecora de Oliveira - Nos termos da manifestação Ministerial, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, c/c Art. 62 do Código de Processo Penal, declaro, extinta a punibilidade em face de Alaor Pires Pecora de Oliveira, devido ao seu falecimento (certidão de óbito f. 361. -
31/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 19:00
Recebidos os autos
-
30/10/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 11:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:00
Recebidos os autos
-
29/10/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:59
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
25/10/2024 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 14:02
Recebidos os autos
-
24/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 09:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2024 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB 6632/MS), Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS), José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0000369-77.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alaor Pires Pecora de Oliveira - DECISAO FL. 345-348: "...
Trata-se ação penal com sentença transitada em julgado, cumpra-se o acórdão de f. 314/336..." -
02/08/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 18:17
Recebidos os autos
-
02/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 21:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 21:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 21:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/08/2024 21:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:38
Recebidos os autos
-
01/08/2024 13:38
Decisão ou Despacho
-
30/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:45
Recebidos os autos
-
30/07/2024 12:45
Recebidos os autos
-
29/07/2024 13:00
Transitado em Julgado em data
-
18/07/2023 15:49
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2023 15:39
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 15:39
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 19:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:51
Recebidos os autos
-
03/07/2023 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2023 03:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 19:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 19:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 19:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2023 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 19:44
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 10:17
Recebidos os autos
-
26/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 15:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 20:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2023 16:08
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2023 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2023 08:50
Recebidos os autos
-
11/04/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 10:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:37
Recebidos os autos
-
20/03/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2023 15:35
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 00:40
Decorrido prazo de parte
-
12/03/2023 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 14:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:53
Juntada de tipo de documento
-
02/02/2023 15:52
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:34
Recebidos os autos
-
30/01/2023 14:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/01/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 18:27
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2023 18:27
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2023 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/01/2023 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 16:21
Recebidos os autos
-
22/09/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 14:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/09/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:03
Recebidos os autos
-
29/08/2022 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:52
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2022 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 15:26
Recebidos os autos
-
20/07/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2022 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2022 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 18:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2022 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 19:15
Recebidos os autos
-
04/04/2022 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 11:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2022 15:23
de Instrução e Julgamento
-
01/04/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 15:54
Juntada de tipo de documento
-
03/03/2022 16:34
Juntada de tipo de documento
-
03/03/2022 16:34
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 19:05
Recebidos os autos
-
03/02/2022 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2022 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 14:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2021 03:05
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 00:13
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:13
Recebidos os autos
-
13/07/2021 15:13
Recebida a denúncia
-
13/07/2021 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:41
de Instrução e Julgamento
-
06/06/2021 19:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2021 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2021 18:09
Recebidos os autos
-
31/03/2021 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2021 20:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2021 20:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2021 20:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/03/2021 18:13
Recebidos os autos
-
23/03/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2021 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2021 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2021 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2021 09:29
Recebidos os autos
-
18/02/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2021 16:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2021 15:34
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2021 15:34
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2021 15:19
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/02/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2021 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2021 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2021 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2021 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 15:26
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:45
Recebidos os autos
-
19/01/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2021 19:01
Recebidos os autos
-
14/01/2021 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2021 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2021 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2021 16:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2021 14:39
Recebidos os autos
-
12/01/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2021 14:34
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
11/01/2021 12:43
Apensado ao processo numero do processo
-
11/01/2021 12:43
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2021 12:43
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2021 12:43
Recebidos os autos
-
07/01/2021 13:35
Remetidos os Autos para destino.
-
06/01/2021 16:45
Recebidos os autos
-
06/01/2021 16:45
Decisão ou Despacho
-
06/01/2021 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/01/2021 14:50
Processo Reativado
-
06/01/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 11:32
Arquivado Definitivamente
-
05/01/2021 10:44
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810019-46.2024.8.12.0110
Condominio Parque Residencial dos Flamin...
Waldirene Aparecida Teixeira de Menezes
Advogado: Willian Wagner Maksoud Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 19:10
Processo nº 0843661-46.2024.8.12.0001
Marlene de Brito Rodrigues
Banco do Brasil SA
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2024 13:42
Processo nº 0800545-40.2018.8.12.0020
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Beatriz Vasconcellos Marques Salvador
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2020 13:18
Processo nº 0800545-40.2018.8.12.0020
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Beatriz Vasconcellos Marques Salvador
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/05/2018 17:09
Processo nº 0000369-77.2021.8.12.0800
Alaor Pires Pecora de Oliveira
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Claudeonor Chaves Ribeiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2023 10:50