25/06/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0800144-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Elias de Souza - Réu: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda, Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A, Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Inicialmente, ressalto que o ponto controvertido nesse tipo de demanda é a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial.

Analisando os autos, a parte autora também retrata na inicial o desconto efetuado pela ABAMSP (fl. 02), porém tal associação não foi incluída no polo passivo da demanda, logo, cabe a autora providenciar a emenda da petição inicial para sua inclusão, ou desistência de tal pedido.

O mesmo ocorre em relação ao desconto referente ao RMC, devendo a parte autora indicar e comprovar, documentalmente, a entidade beneficiária da operação de empréstimo via RMC, ou desistir do pedido.

Deste modo, intime-se a parte autora para manifestar acerca das ponderações acima no prazo de 15 dias.

Por fim, considerando a revelia decretada em face dos requeridos Binclub e AAPPS (fl. 282), desentranhem-se as contestações de fls. 292/298, 310/136 e 323/337.

Intimem-se
23/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:43

Recebidos os autos
21/05/2025 18:43

Decisão ou Despacho
23/02/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0800144-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Elias de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A, Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda, Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das peças defensivas de fs. 310/316 e 338/343.

No mesmo prazo, comprove a parte autora, documentalmente, a entidade beneficiária da operação de empréstimo via RMC.

Oportunamente, retornem conclusos.

Intimem-se.
23/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:20

Recebidos os autos
22/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 11:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 11:37

de Conciliação
27/09/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0800144-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Elias de Souza - Réu: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda - Considerando a Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, (publicada no DJ n.5485 de 13/09/24), intima-se a parte requerida de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 27/09/2024 Hora 11:00 Local: Sala Mutirão Cível - f. 288.

Certidão f. 290: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
18/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800144-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Elias de Souza - Réu: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda - Certidão f. 290: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
17/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 13:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 13:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800144-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Elias de Souza - Réu: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda - Considerando a Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, (publicada no DJ n.5485 de 13/09/24), intima-se as partes de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 27/09/2024 Hora 11:00 Local: Sala Mutirão Cível - f. 288
16/09/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800144-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Elias de Souza - Réu: Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A, Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Decisão de fls. 282. "Vistos etc.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do requerido Bradesco, pois a inicial versa também sobre defeito na prestação de serviço consistente na ausência de autorização para realização de desconto em conta bancária, o que justifica a permanência da instituição financeira no polo passivo da ação até que sobrevenha a instrução processual, onde será aferida tal situação.

Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Eagle, por inexistir qualquer elemento a evidenciar que aquela empresa não seria a responsável pelos descontos de fls. 61/64, onde consta sua denominação, inclusive.

Rejeito também a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, ante a resistência da parte requerida no mérito, além do que há também pedido de reparação de danos.

Outrossim, há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV).

Igualmente, afasto a preliminar de conexão, pois os feitos versam sobre operações bancárias diversas, ainda que efetuadas perante aquela mesma instituição financeira aqui requerida.

Por fim, decreto a revelia das requeridas Binclub e AAPPS Universo, à vista da certidão de fl. 278, observado o disposto no artigo 345, I, do CPC.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos em favor dos requeridos Binclub e Eagle.

Para tanto, defiro a produção de prova documental.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente do contrato e autorização de desconto eventualmente firmada pela parte autora, nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial.

Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC.

Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se."
06/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:07

Recebidos os autos
05/08/2024 20:07

Decisão ou Despacho
20/05/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 16:33

de Conciliação
26/03/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2024 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 16:55

Recebidos os autos
15/01/2024 16:55

Tutela Provisória
12/01/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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