11/07/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.
10/07/2023 03:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.
05/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2023 01:59

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
18/05/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 02:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2023.
26/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:50

Recebidos os autos
14/04/2023 16:50

Recebidos os autos
28/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800328-08.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Mauricio José da Silva Santos Advogado: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB: 312901/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

O artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, prevê que o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidadas as lesões, houver sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Na hipótese dos autos não se vislumbra o preenchimento dos requisitos legais, já o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não houve qualquer incapacidade laboral do apelante.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800328-08.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Mauricio José da Silva Santos Advogado: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB: 312901/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:21

Recebidos os autos
01/02/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:22

Conclusos para despacho
06/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2022.
26/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 01:18

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:12

Juntada de Petição de Apelação
29/09/2022 01:17

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:56

Recebidos os autos
12/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:56

Julgado improcedente o pedido
12/09/2022 11:08

Conclusos para julgamento
12/09/2022 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2022.
02/06/2022 00:55

Expedição de Certidão.
21/05/2022 08:46

Expedição de Certidão.
21/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
10/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:03

INCONSISTENTE
09/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:02

INCONSISTENTE
09/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:48

Expedição de Ofício.
23/11/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 12:56

Juntada de Mandado
26/08/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
12/08/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 16:00

Expedição de Mandado.
11/08/2020 21:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 08:18

Expedição de Certidão.
03/08/2020 13:08

Juntada de Ofício
03/08/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 12:55

Juntada de Petição de contestação
18/05/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 14:15

Expedição de Carta.
18/05/2020 14:15

Expedição de Ofício.
13/04/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 02:29

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.
17/03/2020 04:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:30

Recebidos os autos
12/03/2020 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2020 15:27

Conclusos para despacho
10/03/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/03/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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