26/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801522-04.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Claudair Amaro Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Claudair Amaro Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA ENERGISA - PROVA UNILATERAL - EVIDENTE EXISTÊNCIA DE CONSUMO DE ENERGIA SEM A DEVIDA MEDIÇÃO - DOCUMENTOS QUE NÃO ATESTAM O RESPONSÁVEL PELO DEFEITO NO MEDIDOR - DÉBITO INEXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO.

Não obstante a irregularidade detectada, a requerida não conseguiu demonstrar através do acervo documental constante nos autos que a autora de fato se valeu de meios inidôneos para reduzir o valor cobrado a título de energia consumida.

RECURSO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA ARBITRAR HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Energisa Mato Grosso do Sul e deram parcial provimento ao apelo de Claudair Amaro, nos termos do voto do Relator. .
28/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:04

Não-Provimento
21/05/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801522-04.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Claudair Amaro Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Claudair Amaro Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:46

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801522-04.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Claudair Amaro Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Claudair Amaro Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826617-14.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Alberto dos Rios

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0844950-14.2024.8.12.0001

3ª Vara Civel da Comarca de Montes Claro...

Vara Regional de Falencias, Recuperacao ...

Advogado: Elaine Maria dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0844338-76.2024.8.12.0001

Vara Unica da Comarca de Galia - Sp

Vara Regional de Falencias, Recuperacao ...

Advogado: Hallyson Anselmo Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0844431-39.2024.8.12.0001

Titcs Informatica LTDA

Vara Regional de Falencias, Recuperacao ...

Advogado: Natalia Alves Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0829435-34.2023.8.12.0110

Tvmixms Led Propaganda e Publicidade Ltd...

Jaqueline Mayara B da Costa

Advogado: Mariana Marques Fogaca de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2023 17:55

Exibir Processo