16/01/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:37

Processo Reativado
15/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:08

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:34

Recebidos os autos
01/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:34

Homologada a Transação
01/10/2024 14:01

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:43

Recebidos os autos
17/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), FERNANDA DA SILVA MEIRA (OAB 74888/PR) Processo 0003029-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação do r. despcho da página 359:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 358.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 20:24

Recebidos os autos
09/09/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), FERNANDA DA SILVA MEIRA (OAB 74888/PR) Processo 0003029-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação do rf. despacho da página 355:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte requerida, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando o julgamento antecipado da lide.

Primeiramente, deve ser ressaltando que as ações que tramitam perante os Juizados Especiais são regidas pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional - o autor pode "optar" por ela - todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade - tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a Revelia.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte requerida, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:41

Recebidos os autos
01/08/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/10/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/07/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:51

Expedição de Ofício.
24/06/2024 11:51

Expedição de Ofício.
21/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:05

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:03

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:02

Expedição de Carta.
21/06/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:49

Recebidos os autos
21/06/2024 10:49

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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