TJMS - 0800566-24.2020.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO VITOR SOUSA CABRAL LUZ

CPF *26.***.*35-55

Advogados

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES

OAB: 25542/MS

CPF *63.***.*32-01

JOHANATANN GILL DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN - SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

AGETRAN - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS - AGETRAN

CNPJ: 14.982.985/0001-02

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2025 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 05:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB 25542/MS) Processo 0800566-24.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor Sousa Cabral Luz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 25/03/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB 25542/MS) Processo 0800566-24.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor Sousa Cabral Luz - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 23/01/2025 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:14

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2024 10:14

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Johanatann Gill de Araújo (OAB 11649/MS), Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB 25542MS/) Processo 0800566-24.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor Sousa Cabral Luz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 07/08/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 12:48

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 06:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:06

    Evolução da Classe Processual

  • 04/12/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 28/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:17

    Transitado em Julgado em data

  • 10/10/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 07:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2023 07:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 08:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2022 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2022 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 08:45

    Homologada a Transação

  • 12/02/2022 21:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 08:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/11/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2021 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2021 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2021 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 05:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2021 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 22:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2021 22:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2021 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 08:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2021 18:14

    de Instrução e Julgamento

  • 16/07/2020 17:36

    Preliminar

  • 25/05/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 07:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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