09/09/2025 12:57

Prazo em Curso
09/09/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Do exposto, julgo improcedente a ação e, atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Por ser o Requerente beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte Do exposto, julgo improcedente a ação e, atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Por ser o Requerente beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá.

Condeno o Requerente ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da ação, revertida em favor do Estado, nos termos do art. 334, § 8º do CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se. interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá.

Condeno o Requerente ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da ação, revertida em favor do Estado, nos termos do art. 334, § 8º do CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se.
08/09/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:58

Emissão da Relação
02/09/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:13

Registro de Sentença
02/09/2025 17:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
13/05/2025 23:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 23:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
20/03/2025 23:43

Autos preparados para expedição
01/03/2025 21:28

Prazo em Curso
25/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:19

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0806291-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Aparecida Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 167/168 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
12/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 03:55

Emissão da Relação
31/01/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 17:00

Outras Decisões
05/12/2024 18:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 07:56

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0806291-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Aparecida Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
08/11/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 14:55

Emissão da Relação
16/10/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 18:16

Prazo em Curso
26/09/2024 17:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 17:28

CEJUSC - Conciliação não realizada
21/08/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/08/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0806291-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Aparecida Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do idoso).

Int ////////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/09/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. (fls. 52) LINK DE ACESSO ÀS SALAS VIRTUAIS DE AUDIÊNCIA.
06/08/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:08

Expedição de Carta.
05/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:56

Emissão da Relação
26/07/2024 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 17:29

Prazo em Curso
25/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 14:35

Recebida petição inicial
19/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 19:11

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:05

Informação do Sistema
19/07/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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