10/03/2025 10:54

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 13:40

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:34

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Tainá Tamborelli Casteluci (OAB 454504/SP) Processo 0808900-60.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza de Oliveira Lopes - Réu: A Associaçao no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - AP BRASIL - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto.

Oficie-se ao INSS.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
12/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:05

Recebidos os autos
17/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 13:24

de Conciliação
20/09/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Tainá Tamborelli Casteluci (OAB 454504/SP) Processo 0808900-60.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza de Oliveira Lopes - Réu: A Associaçao no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - AP BRASIL - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/09/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//// vide f. 75
06/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 07:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 15:41

de Conciliação
17/07/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:08

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 18:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 11:54

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 17:11

de Conciliação
12/04/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 18:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 18:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:52

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 12:25

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:12

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 16:11

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 11:14

Recebidos os autos
05/12/2023 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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