TJMS - 0859977-71.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Arthur Nobre Borges (OAB 11992/RO) Processo 0859977-71.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Victor de Barrios de Oliveira - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Victor de Barrios de Oliveira em face do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) e Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Victor de Barrios de Oliveira em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
09/01/2024 12:39
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
-
15/12/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:05
Recebidos os autos
-
14/12/2023 14:05
Declarada incompetência
-
13/12/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 09:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
13/12/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 09:24
INCONSISTENTE
-
20/10/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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